A Posição do Cônjuge Sobrevivo no Actual Direito Sucessório Português

Descrição

Com a Reforma do Codigo Civil, operada pelo Decreto-Lei n.° 496/77, de 25 de Novembro, alterou-se substancialmente a posicao sucessoria do conjuge sobrevivo, que adquiriu o estatuto de herdeiro legitimado, ao lado dos descendentes e ascendentes, com um tratamento privilegiado, nao so quanto a quota que lhe e atribuida quando em concurso com aqueles, mas ainda com o beneficio de atribuicoes preferenciais no que se refere a casa de morada da familia e seu recheio. Tratamos, assim, de analisar todo o regime legal do conjuge sobrevivo, assumindo interpretacao critica dos preceitos envolventes. Prefacio a 4.? Edicao A anterior edicao foi publicada ha mais de dez anos, encontrando-se esgotada. Solicitou-nos a Livraria Almedina que fosse lancada uma nova edicao para fazer face a procura do mercado. Aceitamos a desafio, mostrando-se necessario e fundamental actualizar o texto anterior nao so a nivel dos exemplos praticos, mas sobretudo em materia tributaria, atenta a grande reforma introduzida nesta area pelo Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de Novembro. Esperamos que o texto agora reformulado seja util aos nossos leitores para a resolucao das questoes praticas que possam surgir-Ihes nesta area. Funchal, Novembro de 2005 O Autor Indice I- Introducao II - A posicao do conjuge sobrevivo no Codigo Civil de 1867 III - A posicao do conjuge sobrevivo antes da Reforma do Codigo Civil IV- Posicao actual: o conjuge sobrevivo e herdeiro legitimario V- O conjuge sobrevivo e herdeiro legitimo VI- Atribuicoes preferenciais VII - O conjuge sobrevivo e a deserdacao VIII- O conjuge sobrevivo e a colacao IX- A sucessao do conjuge como facto tributario X - Uniao de facto e sucessao