Elementos de Direito do Trabalho para Empresas - Direito Individual

Descrição

O presente Manual de Elementos de Direito do Trabalho para Empresas destina-se aos empresários, aos trabalhadores dos diversos níveis hierárquicos, com ou sem responsabilidades de direcção e aos quadros e consultores técnicos das unidades empresariais. Preocupa-nos tornar esta publicação acessível a quem não é especialista no Direito do Trabalho. Mais do que isso, reduzimos ao mínimo a expressão da importante controvérsia doutrinária que rodeia todas as matérias tratadas: evitámos o debate em defesa de teses (nossas ou dos muitos ilustres juristas estudiosos desta disciplina); não procurámos sequer, nesta sede, a indução de valores para a avaliação crítica dos instrumentos do Direito do Trabalho que habitualmente nos ocupam nas "lições" universitárias. Se os destinatários deste texto puderem passar a pressentir quando a relevância jurídico-laboral das situações em que se encontram envolvidos reclama a intervenção de um especialista, prevenindo comportamentos que, não obstante a mais justa das intenções dos sujeitos, podem criar efeitos indesejáveis irreversíveis, o seu fim estará já plenamente atingido. Índice 1. Como Nasce e se aplica o Direito do Trabalho. As suas fontes 2. O que distingue o Contrato de Trabalho. Características e figuras afins 3. Formação e conteúdo típico do Contrato Individual de Trabalho 4. A necessidade temporária de trabalho – o trabalho ou o exercício de funções com duração limitada 5. Suspensão do Contrato de Trabalho. O Lay-Off 6. Cessação do Contrato de Trabalho 7. Obrigações Administrativas do empregador (elenco não exaustivo)