O Regime Jurídico dos Despedimentos - uma abordagem prática

Descrição

Prefacio "O regime juridico dos despedimentos uma abordagem pratica" pretende, como o nome indica, realizar um enquadramento juridico do (novo) regime dos despedimentos, na sua aplicacao concreta. Esse intuito determinou que a obra contemplasse minutas varias dedicadas aos diferentes procedimentos resolutivos, que, na sua maioria, sao pontuadas com breves notas, visando, estas, essencialmente, alertar para as consequencias dos diferentes tipos de desvios de regime, quer de substancia, quer de formalismo. Achou-se por bem, ainda, proceder a uma contextualizacao, sem outra pretensao alem dessa, dos quatro tipos de cessacao contratual previstos no Codigo do Trabalho. Nalguns casos, a jurisprudencia mais recente (embora ainda aplicando a lei revogada} e tambem citada, principalmente a dos tribunais superiores. Desta forma, a estrutura da obra, contempla as causas extintivas do contrato de trabalho, em geral, e em particular, a resolucao contratual (subjectiva e objectiva}. Constituindo, naturalmente, esta ultima, a essencia deste trabalho. Valorizou-se todo o procedimento disciplinar e nao disciplinar, e as causas e consequencias da ilicitude do mesmo. E, a titulo de ensaio, enquadrou-se os novos mecanismos de combate aos chamados encerramentos (definitivos ou temporarios) selvagens. Mais uma vez, se trata de um trabalho pensado para os praticos do Direito (com maior ou menor formacao juridica), e que a todos eles e (sentidamente) dedicado. Por algum motivo, eles nos acompanham lado a lado nestes ultimos anos, muitas vezes, iluminando-nos o caminho... Grijo, 16 de Novembro de 2005 Breve Enquadramento das Causas Extintivas do Contrato de Trabalho Despedimento por Facto Imputavel ao Trabalhador (Nocao e Procedimento) Despedimento Colectivo (Nocao e Procedimento) Despedimento por Extincao de Posto de Trabalho (Nocao e Procedimento) Despedimento por Inadaptacao (Nocao e Procedimento) Combate aos Encerramentos Selvagens (Definitivos e Temporarios) Consequencias Creditorias e Outras da Ilicitude do Despedimento Consequencias Creditorias da Licitude do Despedimento Direito de Oposicao a Reintegracao