Direito Processual Penal, Volume I - Projectos Legislativos

Descrição

I. Projecto Mello Freire II. Projecto Forjaz Sampaio III. Projecto Giovanni Carmignani IV. Projecto Correa Telles V. Projecto Joaquim Sant"Ana Preambulo Ao longo de anos de pesquisa para elaboracao de uma dissertacao universitaria sobre a reforma da justica criminal em Portugal e na Europa fui encontrando estudos de varios autores, que dedicaram a sua atencao e o seu esforco a elaboracao de um codigo de processo penal. Estes estudos encontram-se dispersos por varias bibliotecas e arquivos nacionais, sendo de dificil acesso. Um deles, o de Correa Telles, era ate ao presente desconhecido. A divulgacao destes estudos tem um duplo proposito; estimular o estudo da ciencia do direito e preservar o patrimonio dogmatico nacional. Os projectos que agora se publicam consubstanciam trabalhos de sintese de enorme relevancia dogmatica, cuja importancia politica tambem deve ser salientada. Com a sua publicacao procura-se impulsionar a investigacao cientifica sobre as materias que eles trataram. Por outro lado, a preservacao do patrimonio dogmatico nacional e um dever que incumbe sobre todo o jurista. A recuperacao de textos esquecidos ou ate ignorados para a discussao cientifica e, nao apenas um imperativo etico de respeito por esta heranca cultural, mas tambem uma forma de prestar tributo a quem antes de nos dedicou a sua atencao e o seu esforco a ciencia do direito e, deste modo particular, ao bem de Portugal.