Viabilidade de uma Unificação Jus-Sucessória a Nível Europeu - Unificação Meramente Conflitual ou Unificação Material?

Descrição

Numa epoca de construcao europeia em que pessoas, bens e servicos circulam livremente no espaco da Uniao Europeia, as sucessoes internacionais ganham especial enfase fruto do contacto acentuado entre diferentes ordens juridicas. Tem-se tentado dar resposta aos problemas subjacentes a essas mesmas sucessoes atraves do metodo conflitual comprometendo a unidade da sucessao, o que redunda, muitas vezes, em flagrante injustica para os sucessores. Parece, por isso, que o metodo conflitual deveria dar lugar a uma solucao material unitaria, o que se afigura possivel atendendo ao substracto comum que forma a base dos diferentes sistemas: os valores da proteccao da familia e da liberdade testamentaria. Fica assim definida a inegavel relevancia e actualidade do tema abordado, visto o Direito como um verdadeiro "motor da sociedade" e do movimento de construcao europeia. Prefacio Pede-me o Dr. Daniel Morais que prefacie a presente obra, que corresponde basicamente a sua dissertacao de mestrado. E faco-o com gosto e amizade, e, tambem, pelo interesse da tematica. Numa obra que prima pela informacao exaustiva, o autor ataca a questao da compatibilidade da "depecage" em Direito Internacional Privado e da unidade essencial do fenomeno sucessorio. A existencia de regras diversas competentes consoante as questoes, por virtude das normas de conflitos, para regularem a sucessao, cria perplexidades juridicas delicadas a que o autor procura fazer face sem duvida que de forma conseguida. Lisboa, 6 de Setembro de 2005 CARLOS PAMPLONA CORTE-REAL Indice I. Um Codigo Civil para a Europa? II. Explicacao Historica do tema em causa III. Optica Jus-Comparatista dos Sistemas Juridicos sucessorios em ordem a uma aproximacao ao cerne da tematica da dissertacao a regulamentacao unitaria da sucessao IV. O Direito das sucessoes portugues V. As limitacoes do sistema conflitual na manutencao da unidade da sucessao