Dos Recursos Penais

Descrição

No seguimento de uma intervencao havida a nivel de formacao de novos Advogados, ocorrida em Fevereiro ultimo na Associacao Juridica de Braga, vimo-nos confrontados com varias solicitacoes para que fossem publicadas as breves notas e outras consideracoes que entao tracamos sobre os recursos em processo penal, e a problematica Habeas Corpus. Muito embora se reconheca a ligeireza e a simplicidade de considerandos e posicionamentos entao assumidos, mas dando-se satisfacao aos pedidos formulados, da-se assim corpo aquele conjunto de apontamentos, notas e referencias de que nos servimos para a exposicao realizada, sublinhando-se nao passarem os mesmos de uma breve sumula de despretensiosos e simples apontamentos. Apontamentos e notas em que, de uma forma substancialmente simples e pratica, se procurou referenciar e sinalizar aqueles pontos mais significativos no quadro da tematica em causa, projectando-se ao mesmo tempo toda de uma visao sistematica e alargada do esquema de impugnacoes no processo criminal, aqui e ali focando esta e aquela questao mais controversa, mais alem aflorando um e outro caso mais problematico. Indice I. Dos recursos 1. Pressupostos 2. De que se pode recorrer 3. Os recursos ordinarios e extraordinarios 4. P processamento dos recursos ordinarios 5. Motivacoes 6. Fundamentos dos Recursos 7. Tramitacao dos recursos 8. Desistencia 9. Reformatio in pejus 10. Recursos estraordinarios II. Habeas Corpus 1. Detencao Ilegal 2. Prisao Ilegal 3. Os prazos da prisao preventiva e a excepcional complexidade do processo III. Formulario