Código do Registo Comercial - Anotado

Descrição

Nota de Abertura Aproveitando o exercício do cargo de Conservadora do Registo Comercial, procurámos sistematizar um conjunto de notas dispersas, que, ao longo do tempo, fomos coligindo e ampliando, posteriormente, por uma reflexão cuidada, sobre o Código do Registo Comercial. O trabalho que agora se disponibiliza tem um cariz essencialmente prático, dando conta da principal Doutrina, designadamente dos pareceres do Conselho Técnico da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, e, também, da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Com esta publicação mais não se pretende do que pôr ao alcance dos interessados um instrumento útil de trabalho, contribuindo, modestamente, para o encontro das melhores soluções que enriqueçam o Direito e sirvam, sempre, os cidadãos. Índice Código do Registo Comercial Capítulo I - Objecto, efeitos e vícios do registo Capítulo II - Competência para o registo Capítulo III - Processo de registo Capítulo IV - Actos de registo Capítulo V - Publicidade e prova do registo Capítulo VI - Suprimento, rectificação e reconstituição do registo Capítulo VII - Impugnação das decisões do conservador Capítulo VIII - Outros actos Capítulo IX - Disposições diversas Legislação Complementar Regulamentação do Registo Comercial Capítulo I - Processo de registo Capítulo II - Actos de registo