Arrendamento Social

Descrição

Nota Introdutoria Os textos que agora se publicam correspondem a dois projectos de investigacao realizados pelo CIJE (Centro de Investigacao Juridico-Economica) a pedido da Camara Municipal do Porto num dominio novo que denominamos por "Arrendamento Social". O primeiro, designado de "Estudos Juridico-Economicos para um projecto de Regulamento Municipal de Habitacao Social", versa a materia social e economicamente muito sensivel da habitacao social e foi concluido em Novembro de 2003. Volvidos agora quase dois anos, o estudo realizado mantem toda a actualidade, num momento em que se discute precisamente a adequacao da legislacao aplicavel ao arrendamento social. O segundo projecto, levado a cabo subsequentemente e de menor dimensao, intitulado "Estudos Juridico-Economicos para um projecto de Regulamento de Arrendamento de arrumos e lugares de garagem situados nos agrupamentos habitacionais de Camara Municipal do Porto", foi concluido em Novembro de 2004. Surge como um estudo complementar ao primeiro, embora afastando-se ja do "nucleo" da habitacao social, e e tributario de todo o levantamento juridico e economico realizado por ocasiao deste. Optamos assim pela sua publicacao conjunta, dada a complementaridade patente e o caracter sequencial que sempre lhes atribuimos. Sendo o CIJE um centro de investigacao independente, foi missao principal dos seus investigadores desenvolver um trabalho tecnico, desprovido de consideracoes ideologicas ou politicas, com o objectivo final de prestar um contributo serio e valido a resolucao dos problemas colocados pelo parque de habitacao social da cidade do Porto. O conjunto de estudos juridicos e economicos realizados nao teria sido possivel sem a participacao de muitos agentes e instituicoes exteriores ao CIJE. O contributo destes foi essencial para um cabal conhecimento das realidades sociais e humanas do parque habitacional da cidade do Porto, cabendo realcar o trabalho do Departamento Municipal de Habitacao da Camara Municipal. Agradecemos, por ultimo, a Camara Municipal do Porto a oportunidade dada e o esforco realizado para compreender e aceitar um grupo de investigacao jovem mas empenhado na sua cidade. Gloria Teixeira Coordenadora do CIJE (FDUP) Indice 1.? Parte Estudos Juridico-Economicos para um projecto de Regulamento Municipal de Habitacao Social I. Introducao II. Arrendamento social: perspectiva juridica III. Estudo economico-financeiro IV. Anexos 2.? Parte Estudos Juridico-Economicos para um projecto de Regulamento de Arrendamento de arrumos e lugares de garagem situados nos agrupamentos habitacionais da Camara Municipal do Porto I. Estudo Juridico II. Estudo Economico III. Anexos