Problemática Internacional da Sociedade da Informação (Direito Internacional Privado)

Descrição

O advento da Sociedade da Informacao colocou ao Direito Internacional Privado novos e complexos problemas a que so recentemente as fontes nacionais, internacionais e comunitarias comecaram a dar resposta. Entre eles se incluem a determinacao do tribunal competente e da lei aplicavel em materia de comercio electronico, o reconhecimento de efeitos as decisoes proferidas por organismos estrangeiros de resolucao de litigios online e a instituicao de mecanismos de cooperacao judiciaria internacional com recurso as novas tecnologias. Este livro, que corresponde ao relatorio apresentado pelo autor no concurso para Professor Associado do Grupo de Ciencias Juridicas da Faculdade de Direito de Lisboa, procura identificar esses problemas e apontar vias de solucao para os mesmos. Nele se formula tambem uma proposta acerca do modo pelo qual o tema deve ser integrado no ensino universitario do Direito. Indice Introducao § 1.? A sociedade da informacao e os problemas que suscita no plano do Direito Internacional Privado § 2.? Razoes da eleicao da problematica internacional da sociedade da informacao como tema de uma disciplina do curso de mestrado em Direito. § 3.? Indicacao de sequencia Parte I - Programa da disciplina § 4.? Nota sobre o ensino dos temas da disciplina § 5.? Pressupostos do programa preconizado § 6.? Programa Parte II - Conteudos a leccionar § 7.? Sumula dos conteudos a leccionar Parte III - Metodos de ensino § 8.? Do ensino em seminario § 9.? Da orientacao de relatorios e dissertacoes de mestrado Parte IV - Elementos de estudo e investigacao § 10.? Generalidades § 11.? Bibliografia § 12.? Relatorios e textos oficiais § 13.? Colectaneas de textos legais, convencionais e jurisprudenciais § 14.? Publicacoes periodicas § 15.? Sitios da Internet § 16.? Jurisprudencia Indices Indice de abreviaturas Indice bibliografico do relatorio Indice geral