O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil - Estudo Dogmático Sobre a Viabilidade da Configuração Unitária do Instituto, Face à Contraposição Entre as Diferentes Categorias de Enriquecimento sem Causa

Descrição

INDICE INTRODUCAO 1. Enunciado dos problemas 2. Razao de ordem PARTE I - EVOLUCAO HISTORICO-DOGMATICA 1. Generalidades I - A tradicao romanistica 1. Condictio e accoes de enriquecimento no Direito Romano 2. O enriquecimento sem causa no Direito justinianeu 3. A legislacao visigotica II - Da Glosa a primeira Codificacao 1. A escola dos glosadores 2. A escola dos pos-glosadores 3. A canonistica medieval 4. A recepcao do instituto no ordenamento juridico portugues 5. A doutrina humanista francesa 6. O usus modernus pandectarum na Alemanha 7. O jusracionalismo 8. As primeira codificacoes e a construcao doutrinaria e jurisprudencial do instituto III - Da Escola Historica do Direito as correntes doutrinarias actuais 1. SAVIGNY e a pandectistica 2. O enriquecimento sem causa no Burgerliches Gesetzbuch (Codigo civil alemao) de 1896 3. O enriquecimento sem causa no Codigo das obrigacoes suico 4. O enriquecimento no Codigo Civil italiano 5. O enriquecimento sem causa nos paises da Common Law 6. O enriquecimento sem causa nos trabalhos preparatorios do Codigo civil portugues de 1966 7. As actuais correntes doutrinarias em materia de enriquecimento sem causa PARTE II - ESTUDO DE DIREITO POSITIVO I - O enriquecimento por prestacao 1. Generalidades 2. A exclusao do enriquecimento por prestacao em virtude da aplicacao de outro regime juridico 3. As categorias tipicas de enriquecimento por prestacao previstas no art. 473.?, n.? 2 do Codigo Civil 4. As atribuicoes patrimoniais indirectas 5. Configuracao dogmatica do enriquecimento por prestacao II - O enriquecimento por intervencao 1. Generalidades 2. A exclusao do enriquecimento por intervencao em virtude da aplicacao de outro regime juridico 3. Ambito de aplicacao do enriquecimento por intervencao 4. Configuracao dogmatica do enriquecimento por intervencao III - O enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem 1. Generalidades 2. A exclusao do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem em virtude da aplicacao de outro regime juridico 3. Ambito de aplicacao do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem 4. O problema do enriquecimento imposto no ambito desta condictio IV - O enriquecimento por desconsideracao do patrimonio do alienante em caso de transmissao de bens para terceiro 1. Generalidades 2. A alienacao gratuita do objecto da pretensao de enriquecimento 3. A alienacao gratuita do objecto da pretensao de restituicao fundada na invalidade do negocio 4. A impugnacao pauliana e a restituicao do enriquecimento pelo adquirente 5. Conclusoes V - O enriquecimento resultante de fenomeno natural VI - A clausula geral do art. 473.?, n.? 1 do Codigo Civil 1. Generalidades 2. O enriquecimento 3. A obtencao do enriquecimento a custa de outrem 4. A doutrina da exigencia do requisito de imediacao e sua critica 5. A ausencia de causa justificativa VII - A obrigacao de restituir o enriquecimento 1. Objecto da obrigacao de restituicao 2. A responsabilidade agravada por enriquecimento sem causa