A Iniciativa Legislativa Parlamentar - A Decisão de Legislar, livro de João Joaquim Torres Mendes Ramos

A Iniciativa Legislativa Parlamentar - A Decisão de Legislar

A Iniciativa Legislativa Parlamentar - A Decisão de Legislar
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Fazer leis continua a ser a principal actividade da Assembleia da Republica, sendo, por ela, permanentemente avaliada. Critica-se o excesso de leis e censura-se, no mesmo passo, a fraca produtividade do trabalho parlamentar. Exigem-se melhores leis e advoga-se, simultaneamente, a degradacao do estatuto do deputado, anatemizado por via de alegados privilegios. Aumenta a pressao social para melhorar a compreensibilidade das leis e esmorece, face aos impulsos da contestacao, a vontade de participacao no processo legislativo. Reclama-se a simplificacao da retorica parlamentar e condena-se a sua... [Leia mais]
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A Iniciativa Legislativa Parlamentar - A Decisão de Legislar, livro de João Joaquim Torres Mendes Ramos

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Descrição
Fazer leis continua a ser a principal actividade da Assembleia da Republica, sendo, por ela, permanentemente avaliada. Critica-se o excesso de leis e censura-se, no mesmo passo, a fraca produtividade do trabalho parlamentar. Exigem-se melhores leis e advoga-se, simultaneamente, a degradacao do estatuto do deputado, anatemizado por via de alegados privilegios. Aumenta a pressao social para melhorar a compreensibilidade das leis e esmorece, face aos impulsos da contestacao, a vontade de participacao no processo legislativo. Reclama-se a simplificacao da retorica parlamentar e condena-se a sua aproximacao aos modos discursivos do comentario mediatico, diluentes das iniciativas e dos debates legislativos nos relatos fragmentarios dos blocos noticiosos. Na avaliacao das actuais praticas parlamentares e no cruzamento das fragilidades do Parlamento com a crise da producao normativa, ensaiam-se no presente trabalho analises e propostas de reforma, polemicas e inovadoras. Indice I. Introducao II. Enquadramento Legal e Doutrinal III. Aspectos da Iniciativa Legislativa Interna na Assembleia da Republica IV. Propostas de Reforma

Dados Técnicos
Peso: 560g
ISBN: 9789724026015


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