A Criminalidade Transnacional na União Europeia - Um Ministério Público Europeu?

Descrição

A Constituicao para a Europa preve a criacao de uma Procuradoria Europeia "a fim de combater as infraccoes lesivas dos interesses financeiros da Uniao" e tambem "a criminalidade grave que afecte varios Estados-Membros". Nesta nao so se inclui o terrorismo mas tambem outras formas de criminalidade organizada designadamente, os traficos de drogas, armas, seres humanos, criminalidade informatica e branqueamento de capitais a elas associadas. Toda esta criminalidade e potenciada pelas liberdades de circulacao de pessoas, bens, capitais e servicos decorrente da abolicao de fronteiras entre os agora 25 Estados-Membros. So um organismo comunitario com competencia territorial para toda a Uniao Europeia, como a Procuradoria Europeia, pode responder com eficacia a esta criminalidade. Sempre em articulacao com as autoridades de policia criminal dos Estados-Membros. Cada Estado-Membro veria respeitada a sua soberania judicial, uma vez que os actos da Procuradoria Europeia que contendessem com os direitos, liberdades e garantias dos cidadaos e o respectivo julgamento ficariam sujeitos a jurisdicao dos tribunais nacionais. INDICE Nota Explicativa CAPITULO I - Combate A Fraude Financeira E Corrupcao Na Uniao Europeia I. Origem e Fundamento da Luta Anti-Fraude II. Os Estados-Membros e a Comissao na Luta Anti-Fraude. O Tratado de Maastricht III. Instrumentos do 3.° Pilar na Luta Anti-Fraude e Corrupcao IV. O Relatorio Especial n.° 8/98 do Tribunal de Contas Europeu e a Resolucao (Bosch) do Parlamento Europeu V. A Corrupcao e a UCLAF VI. O OLAF e a Nova Estrategia Anti-Fraude e Corrupcao VII. Os Inqueritos Internos VIII. Funcionamento do OLAF IX. Avaliacao do OLAF X. O caso EUROSTAT, o Parlamento Europeu e a Reforma do OLAF XI. O Procurador Europeu e o Tratado de Nice XII. O Procurador Europeu: do Corpus Juris ate ao Livro Verde da Comissao XIII. A Constituicao para a Europa, o Procurador Europeu e o OLAF CAPITULO II - Politica Anti-Criminalidade Transnacional Na U.E. I. A criminalidade Organizada transnacional na Uniao Europeia II. A EUROPOL e a Cooperacao Policial III. A Cooperacao Judiciaria em Materia Penal. A EUROJUST IV. O 11 de Setembro de 2001 e a Uniao Europeia V. Os Atentados Terroristas de 11 de Marco de 2004 em Madrid VI. Avaliacao dos Instrumentos do 3.° Pilar CAPITULO III - O Tratado Que Estabelece Uma Constituicao Para A Europa I. O Espaco de Liberdade, Seguranca e Justica: Cooperacao Judiciaria e Policial. II. EUROPOL III. EUROJUST CAPITULO IV - A Procuradoria Europeia Na Constituicao Para A Europa I. A Necessidade da Criacao da Procuradoria Europeia: O ambito das suas Competencias II. Competencia Processual Penal e Estrutura Organizativa III. O Livro Verde sobre a Criacao de um Procurador Europeu IV. Pressupostos da Criacao da Procuradoria Europeia V. Consideracoes Finais