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Contratos I - Conceitos ? Fontes ? Formação
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Descrição
Prefácio da 3ª Edição A presente edição difere da anterior, antes de mais, pela inclusão de dois novos temas: a distinção entre contrato e outros acordos sem eficácia jurídica (n. 3-11); a forma do contrato ( 5.°), incluída numa concepção ampla deformação do contrato. Compreende, além disso, a actualização das fontes pertinentes (lei, doutrina e jurisprudência) e contém esclarecimentos e aditamentos pontuais (por exemplo, no n. 64-IV, sobre danos indemnizáveis na responsabilidade pré-contratual), bem como a correcção de gralhas e de outras imperfeições. Entretanto o 2 volume espera por uma oportunidade entre outras tarefas mais imediatas. Lisboa, Junho de 2005 Índice Geral Capítulo I - Introdução 1.º Justificação da Obra 2.º Conceito de Contrato 3.º Fontes de Direito 4.º Bibliografia Geral Capítulo II - Formação 5.º Forma 6.º Modelos de Formação 7.º Formação do Contrato Através de Aceitação da Proposta 8.º Formação do Contrato Através de Declarações Contratuais Conjuntas 9.º Outros Modelos de Formação do Contrato 10.º Cláusulas Contratuais Gerais e Contratos de Adesão 11.º Responsabilidade Civil Pré-ContratualDados Técnicos
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