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O Investimento Directo Estrangeiro e a Fiscalidade N.º 4 da Colecção
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Descrição
Nota de Apresentacao Na sequencia do convite do Prof. Doutor Coutinho de Abreu, presidente do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, tive a honra de me tornar bolseira de investigacao deste Instituto, em Fevereiro de 2004. Nesse ambito, foi-me proposto realizar um estudo em torno do Investimento Directo Estrangeiro, que ora se publica. A primeira versao beneficiou de uma leitura c de algumas sugestoes do Senhor Professor Casalta Nabais, que muito agradecemos e que foram acolhidas praticamente na integra. O texto publicado e as opinioes nele emitidas sao da nossa exclusiva responsabilidade. Com esta exposicao pretendemos focar a relacao entre o Investimento Directo Estrangeiro e a Fiscalidade, comecando por fazer um enquadramento geral daquele fenomeno, sincronico e diacronico, para depois partirmos para a analise das consequencias decorrentes da necessidade de atraccao de investimento atraves da politica fiscal levada a cabo pela generalidade dos Estados e, particularmente, por Portugal. Abril/2005 Parte I Enquadramento Geral Nocao de Investimento Directo Estrangeiro O IDE no ordenamento portugues O regime contratual de grandes projectos Parte II Atraccao do IDE e Fiscalidade A atraccao do investimento em geral A fiscalidade e o IDEDados Técnicos
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