Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa

Descrição

A presente obra analisa, de forma critica e metodica, as principais implicacoes da Reforma do Contencioso Administrativo, em materia de tutela cautelar. As reflexoes que ora se compartilham visam analisar as novidades introduzidas, de um ponto de vista academico, mas ensaiam igualmente contribuir para a resolucao de questoes de pratica processual com as quais os operadores judiciarios se deparam quotidianamente. Em virtude da sistematica demora processual, nunca como hoje a tutela cautelar administrativa se revelou um meio tao apto a salvaguarda das necessidades de urgencia dos particulares (e da propria Administracao). Contudo, a tecnicidade e a especificidade processual das providencias cautelares administrativas aconselham especiais cautelas quanto a sua utilizacao perante os tribunais administrativos. Com este estudo, mais nao se pretende do que contribuir para que os destinatarios das normas processuais administrativas delas possam beneficiar na sua plenitude. Nota a l.? Edicao A grande reforma da lei processual administrativa, operada pela Lei n.° 15/2002, de 22 de Fevereiro, veio revolucionar o modelo cautelar administrativo. Atraves deste estudo, procurei contribuir para o aprofundamento do regime legal dela resultante, avaliando a aptidao das solucoes legislativas para assegurar as necessidades de urgencia processual e para incrementar o recurso as providencias cautelares administrativas. Salvo algumas alteracoes de pormenor, o estudo ora publicado corresponde ao relatorio elaborado no ambito do seminario de Contencioso Administrativo, do curso de Mestrado em Ciencias Juridico-Politicas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Impoe-se assim que reconheca publicamente a orientacao cientifica do coordenador do referido seminario, Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, cuja vivacidade academica e amor ao Ensino do Contencioso Administrativo foram (e sao) um exemplo que procurei seguir (ainda que o nao tenha conseguido). Mas, porque este estudo e tambem um trabalho levado a cabo por um Advogado a pensar nas necessidades praticas de outros Advogados, nao posso deixar de referir os ensinamentos retirados da pratica judiciaria. Pelas longas e proveitosas discussoes, agradeco a minha Colega e Ilustre Advogada, Dr.? Manuela Tavares Morais, que me acompanhou na "descoberta" do novo contencioso administrativo, desbravando as dificuldades sentidas pelos tribunais na aplicacao do enunciado normativo. Pela confianca e incentivo depositados, agradeco ao meu (sempre) Patrono, Dr. Nuno Libano Monteiro. Lisboa, 25 de Abril de 2005 Indice Processo de Urgencia A Constitucionalizacao do Direito a Tutela Cautelar Administrativa O Novo Regime Processual Cautelas e Caldos de Galinha? Textos Complementares