O Novo Regime Português da Insolvência - Uma Introdução

Descrição

O presente trabalho é resultado das minhas reflexões sobre o novo regime português da insolvência introduzido pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (aprovado pelo DL n. 53/2004, de 18 de Março, com as alterações do DL n. 200/2004, de 18 de Agosto). Foi elaborado para funcionar como texto de apoio às aulas teóricas da disciplina de Direito Comercial, do 4. ano do Curso de Direito da Universidade do Minho. Apercebendo-me, entretanto, da utilidade de estudos sobre o tema, desenvolvi e apurei um pouco esse texto, para que ele pudesse ter algum interesse para outros membros da comunidade jurídica. Embora já sem intenções exclusivamente pedagógicas, o trabalho continua despretensioso, não tendo, por isso, outra função senão a de constituir uma breve introdução à matéria. Nota à 2.ª Edição Logo após a publicação deste texto, em Agosto de 2004, foi publicado o DL n.º 200/2004, de 18 de Agosto, alterando o DL n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprovou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Sem introduzir modificações profundas no regime estabelecido, o diploma veio, todavia, criar a necessidade de se proceder à actualização do texto. Aproveito agora a circunstância de se ter esgotado a 1.ª edição para o harmonizar com esse diploma (e com diplomas posteriores), para rever um ou outro aspecto e para acolher a doutrina mais recente. Braga, 6 de Maio de 2005 Índice A falência, a recuperação de empresas e o novo paradigma da insolvência O novo regime jurídico aplicável à insolvência