Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional

Descrição

Nos primeiros dias do ano de 2003, a Sr. Ministra da Justica - Dr. Maria Celeste Cardona - teve a feliz ideia de desencadear um processo de reforma, em profundidade, do sistema prisional portugues e realidades conexas. Para isso criou uma comissao, de duracao limitada no tempo, denominada CEDERSP - Comissao de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, a qual ficou constituida pelo signatario, como presidente, e por quatro vogais - o director-geral dos Servicos Prisionais, Dr. Luis Miranda Pereira, a presidente do Instituto de Reinsercao Social, Dr. Maria Clara Albino, a directora do Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministerio da Justica, Dr. Maria da Assuncao Cristas -substituida, sempre que necessario, pelo subdirector, Dr. Pedro Duro -, e a representante do Observatorio Permanente da Justica, Dr. Conceicao Gomes. Foi secretaria da Comissao a Dr. Fernanda Fialho. A referida Comissao trabalhou afincadamente durante 11 meses e, em menos de um ano, entregou a Sr. Ministra da Justica o produto do seu intenso labor, a saber, o Relatorio da respectiva actividade, com numerosas conclusoes, e um projecto de Proposta de Lei-Quadro de Reforma do Sistema Prisional (a apresentar pelo governo, apos aprovacao em Conselho de Ministros, a Assembleia da Republica). A Sr. Ministra da Justica aceitou, no essencial, estes dois documentos da Comissao e - apos a necessaria concertacao a nivel intermi-nisterial - a Proposta de Lei foi aprovada em Conselho de Ministros, juntamente com um pacote de alteracoes ao Codigo Penal e ao Codigo de Processo Penal que, alem do mais, acolheu a maioria das recomendacoes da CEDERSP. Aguarda-se agora que o novo Governo entretanto nomeado e empossado tome posicao sobre todo este conjunto de propostas legislativas e, se for esse o caso, como se espera, faca prosseguir rapidamente o processo em curso. Sobre o conteudo do trabalho feito e os motivos das recomendacoes apresentadas falam suficientemente os textos aqui publicados. Mas algumas palavras de agradecimento e louvor sao devidas neste momento: - A Sr. Ministra Celeste Cardona, pela visao de que deu provas ao empreender tarefa de tao grande folego; - Aos vogais da CEDERSP, pelo excelente contributo que deram, em reunioes que por vezes se prolongaram por mais de 12 horas seguidas; - Aos principais orgaos do Estado com competencia nas materias abordadas, em particular a Comissao Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias e a sua Subcomissao de Justica e Prisoes; - Ao presidente do Conselho Superior de Magistratura, ao Procurador-Geral da Republica e ao Bastonario da Ordem dos Advogados, pelo precioso contributo que deram ao trabalho da Comissao; - Ao Partido Socialista, principal partido da Oposicao, pela atitude aberta e construtiva sempre demonstrada; - Ao Sr. Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, da Universidade de Coimbra, pelo valiosissimo parecer que deu a CEDERSP sobre as grandes linhas de reforma de orientacao por esta gizada; - E, ainda, the last but not the least, ao Sr. Primeiro Ministro, Dr. Durao Barroso, e a Sr. Ministra de Estado e das Financas, Dr. Manuela Ferreira Leite, pelo decisivo apoio conferido a esta reforma. O projecto de reforma - amplo, tecnicamente fundamentado e socialmente justo e generoso - ai esta. O publico julgara o seu merito ou demerito. Mas, pela parte que me toca, nao esquecerei nunca a carta emotiva que recebi de uma reclusa de Tires, apos ter lido as nossas propostas, que terminava assim: "Muito obrigada a todos. Os senhores devolveram-nos a esperanca!". DIOGO FREITAS DO AMARAL (Presidente da CEDERSP) Julho de 2004