O Orçamento da Segurança Social - Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança Social Português N.º 3 da Colecção

Descrição

Nota Previa O texto que agora se publica e o resultado de um conjunto de estudos realizados nos ultimos anos, nos dominios das Financas Publicas e da Seguranca Social e da participacao em projectos de investigacao e de regulamentacao, sobretudo nesta ultima area. Em especial, deve-se a leitura do texto do Dr. Jorge Costa Santos, O Enquadramento do Orcamento da Seguranca Social, o ponto de partida para as reflexoes e opinioes agora expressas neste trabalho, tendo em conta, desde logo, o facto de muitas das questoes suscitadas por aquele autor, ainda durante a vigencia da anterior Lei de Enquadramento do Orcamento do Estado, nao terem sido, apesar das inumeras melhorias, completamente respondidas com a actual Lei. Outras pistas e ideias para a presente investigacao resultaram, ainda aquando da vigencia da anterior Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Seguranca Social (Lei n.° 17/2000, de 8 de Agosto) e no quadro do processo de respectiva regulamentacao, da participacao da autora nos trabalhos da Comissao Tecnica para os Aspectos do Financiamento da Seguranca Social, presidida pelo Dr. Pedro Marques e de onde resultou a avaliacao do impacto, no nosso sistema de proteccao social, de um conjunto diversificado de constrangimentos economicos, demograficos e ate legais (como fica expresso no Relatorio aprovado e publicado no fim desses trabalhos e ao qual se fara tambem referencia). A importancia e qualidade destes dois textos se deve, pois, em boa medida a iniciativa do que ora se apresenta. Para alem deles, fica uma palavra de agradecimento aos alunos do 1.° curso de pos-graduacao em Financas do Sector Publico, ministrado pelo Instituto de Direito Economico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (ano lectivo de 2003-2004), na disciplina de Financas da Seguranca Social. A eles se deve, em grande parte, o entusiasmo posto neste trabalho, em virtude das suas questoes muito pertinentes e das discussoes muito frutuosas que, durante todo o 1.° semestre de 2004, foi possivel manter. Centrado no Subsector da Seguranca Social, o texto em apreco e essencialmente de Direito Financeiro. A este proposito, cumpre, por isso, evocar a memoria e prestar, ainda que singelamente, a homenagem devida ao Professor Doutor Antonio Luciano de Sousa Franco, uma das maiores referencias no dominio das Financas Publicas e do Direito Financeiro. Enquanto sua aluna e assistente na Faculdade de Direito de Lisboa, a autora fica a dever a grande qualidade das suas preleccoes e obra escrita, o gosto e o interesse crescentes por estas materias. O seu saber e integridade, o seu espirito de iniciativa e de inovacao constituirao, agora como sempre, exemplo e incentivo de trabalho. Parte I O Orcamento da Seguranca Social Parte II A Situacao Financeira da Seguranca Social Parte III O Orcamento da Seguranca Social e a sua incompleta adequacao a situacao financeira da Seguranca Social