Direito Público Guineense

Descrição

Prefacio O Dr. Filipe Falcao Oliveira foi assistente na Faculdade de Direito de Bissau, durante os anos lectivos de 2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004 e ai leccionou, entre outras disciplinas, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Esse servico docente foi prestado no ambito da cooperacao entre as Faculdades de Direito de Lisboa e de Bissau, tendo o Dr. Filipe Falcao Oliveira, apesar da sua juventude, granjeado um grande prestigio na Faculdade de Direito de Bissau e, em geral, na comunidade juridica guineense. No momento em que decidiu nao prosseguir a actividade docente na Faculdade de Direito de Bissau, o Dr. Filipe Falcao Oliveira fez questao de deixar a essa Faculdade, aos seus docentes e alunos e a comunidade juridica guineense um precioso manual de Direito Publico, que redigiu nos dois ultimos anos lectivos, considerando especificamente a realidade local e preservando as referencias estruturais aos manuais universitarios portugueses nas areas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. A iniciativa e, a todos os titulos, louvavel. As preocupacoes didacticas do autor estao patentes na contextualizacao historica das materias, na clareza e simplicidade de escrita e na transcricao, aqui e ali, de preceitos legais e textos doutrinais (o que bem se compreende num pais onde e enorme a falta de elementos de estudo). O Dr. Filipe Falcao Oliveira demonstra, no seu livro, de forma magnifica, quanto se integrou no meio e soube aplicar os conceitos basicos das duas disciplinas. O livro demonstra tanto um adequado conhecimento dos principais sistemas constitucionais como da sua projeccao na Africa. Contem referencias valiosas as instituicoes da Guine-Bissau antes e depois da independencia. E examina, com rigor, o modelo autarquico, a regulacao economica, o sector empresarial do Estado e as outras areas de relevo para o desenvolvimento do pais, bem como as garantias dos particulares (por exemplo em materia de execucao de sentencas contra a Administracao Publica). Traz ainda a apresentacao e a densificacao juridicas de um primeiro quadro para a actividade administrativa, num contexto dominado por legislacao colonial. Sem quebra do estudo das especificidades africana, em geral, e guineense, em particular, o Dr. Filipe Falcao Oliveira mantem referencias primordiais e centrais a doutrina portuguesa e estabelece, a cada passo, o paralelo entre os direitos guineense e portugues, sublinhando as diferencas. Nao deixa tambem o autor de fazer incursoes alargadas no constitucionalismo dos restantes paises de lingua portuguesa. A publicacao desta obra assume tambem um significativo relevo por surgir no inicio do ano lectivo de 2004-2005, ano em que comecou a funcionar na Faculdade de Direito de Bissau a ansiada mencao em Administracao Publica, no ambito da licenciatura em Direito. Situada nas areas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, ela assinala, assim, de forma eloquente, esse novo desafio da Faculdade de Direito de Bissau e do projecto que a liga a Faculdade de Direito de Lisboa. Ficam, para alem da certeza do grande interesse da obra, os votos de que este exemplo de boa cooperacao juridica frutifique e se desenvolva cada vez mais. Jorge Miranda Januario da Costa Gomes Parte I Direito Constitucional Parte II Direito Administrativo