Direito de Exoneração dos Sócios nas Sociedades por Quotas

Descrição

Tal como na generalidade dos contratos, tambem no contrato de sociedade, os seus sujeitos, em situacoes justificadas, tem o direito de unilateralmente se desvincularem da relacao juridica estabelecida - o direito de exoneracao. Se o equilibrio acordado sofre alteracoes, se ja nao e possivel atingir a finalidade perseguida, se a liberdade de vinculacao se vem a revelar viciada, ou se o tempo decorrido esvaneceu a forca criadora da vontade negociai, o direito deve assegurar ao socio descontente a possibilidade de recuperar a sua liberdade de accao. A planta de edificacao do contrato tem de prever o numero de saidas suficientes para que ninguem permaneca prisioneiro na construcao realizada, em caso de necessidade de abandono justificado. Neste livro analisam-se as situacoes em que e possivel a um socio duma sociedade por quotas retirar-se da sociedade e descreve-se o modo como se processa essa saida imposta por sua unica vontade. Notas Previas Este estudo corresponde, com ligeiras correccoes formais e actualizacoes relativas as alteracoes entretanto verificadas no direito italiano, ao relatorio final por mim apresentado em Outubro de 2002 na disciplina de Direito Comercial, do Curso de Mestrado, da Faculdade de Direito da Universidade Catolica Portuguesa, regida pelo Prof. Dr. Fernando Pessoa Jorge, a quem agradeco todos os ensinamentos ministrados na area do direito societario. Apesar de ser possivel a um socio de uma sociedade por quotas ser titular de diversas participacoes sociais, resultando a execucao do direito de exoneracao na perda de todas essas quotas, neste estudo, por facilidade de exposicao, a maior parte das vezes apenas se tera como pressuposto a situacao-regra de que um socio e titular de uma unica quota. A referencia a obras doutrinarias ou a decisoes jurisprudenciais em nota de rodape, sem qualquer indicacao, significa que a ideia expressa no texto, assinalada com a respectiva nota, consta daquelas obras e acordaos, nos locais mencionados. Os livros e artigos citados em nota de rodape sao referidos pelo nome do autor, o titulo, algumas vezes abreviado, e a publicacao, no caso dos artigos de revista. O titulo integral, a editora do livro, o ano, o numero e o local da edicao sao referidos na indicacao final da bibliografia consultada. Nao se considerou jurisprudencia respeitante a decisoes cuja publicacao se reduz ao seu sumario. Apenas se teve em consideracao a legislacao, obras doutrinarias e jurisprudencia publicadas ate 31 de Janeiro de 2005. Indice Introducao Evolucao Legislativa Nocao e caracteristicas do direito de exoneracao Fundamentos do direito de exoneracao 1. Causas legais 2. Causas contratuais Exercicio do direito de exoneracao Efeitos da exoneracao A dissolucao da sociedade como alternativa a exoneracao