Controlo das Concentrações de Empresas N.º 3 da Colecção

Descrição

Nota de Apresentacao Este trabalho retoma e desenvolve as materias leccionadas aos tres primeiros Cursos de Pos-Graduacao em Direito das Empresas organizados pelo IDET, no ambito da segunda parte da disciplina Direito das Empresas, em cuja docencia tivemos o gosto de colaborar com o Prof. Doutor Coutinho de Abreu. A ele se deve o incentivo para a publicacao, sob a forma de livro, de uma versao (bastante) alargada dos apontamentos que foram sendo disponibilizados aos alunos. O direito da concorrencia esta longe de ter atingido, entre nos, um grau de divulgacao consentaneo com a sua importancia juridico-economica. Gostariamos que este livro fornecesse a todos os interessados uma ferramenta concisa e actualizada para o estudo do regime aplicavel ao controlo das concentracoes de empresas — nao apenas no plano comunitario, propenso a atrair as luzes da ribalta, como tambem no plano nacional, amiude negligenciado. Foram tidos em conta os dados normativos anteriores a Janeiro de 2005 - incluindo, naturalmente, o Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, e a Lei n.? 18/2003, de 11 de Junho. As decisoes das autoridades de defesa da concorrencia e dos tribunais sao abundantemente referidas para ilustrar a abordagem pratica dos temas em analise. Coimbra, Fevereiro de 2005 Carolina Cunha Indice I. A Defesa da Concorrencia e as Operacoes de Concentracao II. O Controlo Comunitario das Operacoes de Concentracao: O Regulamento (CE) N.? 139/2004 do Conselho III. O Controlo Nacional das Operacoes de Concentracao: A Lei N.? 18/2003, de 11 de Junho