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Reforma do Direito Civil
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Descrição
Relatorios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministerio da Justica e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Catolica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa INDICE TEXTO DE ABERTURA E NECESSARIO OU CONVENIENTE REFORMAR O DIREITO CIVIL PORTUGUES? PRIMEIROS SUBSIDIOS PARA A REFORMA DO DIREITO CIVIL Assuncao Cristas - Directora do Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministerio da Justica ESTUDO SOBRE O CODIGO CIVIL PROTOCOLO CADERNO DE ENCARGOS RELATORIOS PRELIMINARES FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA . FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA Anexo ao relatorio preliminar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da autoria do Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOADados Técnicos
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