Colectânea de Casos Práticos e Exames de Direito Penal I e Direito Processual Penal I

Descrição

Nota Prévia Nas aulas práticas de Direito Penal I e de Direito Processual Penal I labora-se, essencialmente, no terreno da casuística através da apresentação de hipóteses, umas vezes académicas ou de "escola" - criando-se, para elas, um substrato real plausível -, outras vezes consubstanciadoras de casos "vividos" adaptados da jurisprudência, nacional ou estrangeira. São diversas as razões pelas quais se adopta este método de leccionação, parte das quais aqui me permito destacar. Não olvidemos, por um lado, o escopo pragmático próprio do Direito com o seu cunho originário de solucionador de conflitos. Assim se pode compreender que a obtenção de rendimento prático da aprendizagem teorética se revele um propósito essencial. Devemos ter em conta, por outro lado, o profundo interesse, normalmente patenteado pêlos estudantes, em dilucidar problemas jurídicos, o que não deixa de ser uma manifestação de aptidão vocacional. Permitir a sua participação, activa e dialogante, naquela tarefa, é prestar contributo ao fomento da motivação e do entusiasmo, tão úteis e necessários àqueles que se propõem abraçar as actividades do foro jurídico. Com o avolumar das referidas hipóteses ao longo dos últimos anos, e como grande parte delas surgiu da mera discussão oral que a matéria disciplinar propiciava, decidi, agora, na parte que me cabe, até para que não fiquem no "limbo" do esquecimento, proceder à sua recolecção e publicação. Pretende-se, desse modo, facultar um instrumento de trabalho que possa auxiliar docentes e discentes nessa tão árdua quão atraente e nobre empreitada em que se traduz a formação e a preparação para o exercício da praxis jurídica. À pura casuística adicionaram-se textos de exames de diversos autores - alguns deles com uma certa componente teórica - no sentido de conferir uma maior variedade ao presente trabalho e, também, de proporcionar um meio de estudo muito caro aos estudantes, afinal, os principais destinatários do livro. Assim se poderá atenuar a, por vezes, sentida aridez da teorética jurídica, promovendo-se o apelo, simultâneo, aos manuais e aos textos legais para que, associando as perspectivas doutrinária e jus-constituída, se possa encontrar a solução do caso prático situado no âmbito das matérias respectivas. A arrumação temática pela qual se apresentam os casos visa corresponder à sequência programática de ambas as disciplinas (Direito Penal I e Direito Processual Penal I) e a uma gradual dificuldade de resolução. Uma palavra de agradecimento para todos aqueles que, no quotidiano da vida académica, foram colocando dúvidas, problematizaram questões ou, muito simplesmente, dialogaram, contribuindo, desse modo, para uma maior diversidade do conteúdo desta obra. b>Índice Nota Prévia Casos Práticos de Direito Penal I Exames de Direito Penal I Casos Práticos de Direito Processual Penal I Exames de Direito Processual Penal I Índice