Estudos de Direito Europeu e Internacional dos Direitos Humanos

Descrição

Este livro e o resultado do trabalho realizado na disciplina de Mestrado de Direito Internacional Publico, no ano lectivo 2002-2003, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a regencia da Professora Ana Maria Guerra Martins. A importancia cientifica, pedagogica e mesmo pratica do Direito Internacional dos Direitos Humanos e, em especial, das Convencoes Europeia e Americana dos Direitos Humanos justificaram a escolha desta materia como tema dos seminarios. A publicacao dos relatorios entao produzidos pretende ser um contributo para superar o defice de bibliografia portuguesa nesta area. Nota Previa No ano lectivo 2002/2003 fui incumbida pelo Conselho Cientifico da minha Faculdade - a Faculdade de Direito de Lisboa - da regencia da disciplina de Direito Internacional Publico (Turma A), no ambito do Curso de Mestrado e Aperfeicoamento. Tendo em conta o papel, cada vez mais relevante, que a pessoa humana tem vindo a assumir no dominio do Direito Internacional, resolvi dedicar os respectivos seminarios ao estudo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao nivel regional, com especial destaque para os Sistemas Europeu e Americano. Verificou-se, todavia, que alguns Mestrandos e Aperfeicoandos traziam experiencias profissionais que militavam a favor da aceitacao de exposicoes e relatorios que extravasavam dessa tematica mais restrita. Assim, resolvi dedicar os seminarios de Mestrado ao Direito Internacional e Europeu dos Direitos Humanos. As razoes desta escolha prenderam-se, por um lado, com a importancia pratica, cientifica e pedagogica que a materia tem vindo a adquirir nas ultimas decadas e, por outro lado, com o facto de o Direito Internacional e Europeu dos Direitos Humanos se encontrar quase inexplorado em Portugal. Na verdade, para alem de alguns estudos monograficos e de um comentario a Convencao Europeia dos Direitos Humanos, existem tambem alguns artigos sobre esta materia, mas deve salientar-se que estamos muito longe da producao cientifica e didactica de alguns dos nossos parceiros comunitarios, como, por exemplo, a Espanha, a Franca ou o Reino Unido. Uma palavra e devida ao papel que a Revista de Documentacao e Direito Comparado do Ministerio da Justica tem desempenhado na divulgacao dos Direitos Humanos em Portugal. Devido a mencionada escassez doutrinaria, incentivei, desde logo os Mestrandos e aperfeicoandos a publicacao conjunta dos relatorios, sob a minha coordenacao. Com o intuito de conferir uma certa harmonia a estes Estudos, entendi dividi-los em tres partes. A Parte l intitula-se O Direito Europeu dos Direitos Humanos e inclui os seguintes relatorios: 1. Mateus Kowalski, O direito a vida no ambito da Convencao Europeia dos Direitos do Homem; 2. Raquel Resende, A liberdade de imprensa na Convencao Europeia dos Direitos do Homem; 3. Jose Eduardo Lopes, A Convencao Europeia e a reforma do Contencioso Administrativo de 2002; 4. Ines Marinho, O direito de asilo na Uniao Europeia: problemas e solucoes. Algumas reflexoes em sede do quadro geral da Convencao de Genebra relativa ao Estatuto do Refugiado. A Parte II tem por titulo A Convencao Americana dos Direitos Humanos e contem os seguintes trabalhos: 5. Carlos Neves Filho, O direito a participacao politica na Convencao Americana sobre Direitos Humanos e na Constituicao da Republica Federativa do Brasil; 6. Patricia do Couto Villela, O papel da Corte Interamericana na interpretacao da Convencao Americana dos Direitos Humanos. A Parte III subordina-se ao Direito Internacional dos Direitos Humanos Universal e inclui os seguintes textos: 7. Agenor Martins Pereira, O direito de associacao dos trabalhadores na perspectiva da OIT: A compatibilidade entre o principio da liberdade sindical e a atribuicao de prerrogativas a entidade mais representativa; 8. Fabricio Pinto, Os direitos humanos ao meio ambiente e ao desenvolvimento numa perspectiva de proteccao do direito fundamental a vida em sua ampla dimensao; 9. Candice Gentil Fernandes, A proteccao internacional do direito do consumidor: A questao do Brasil no Mercosul. Sem qualquer pretensao de esgotar o tema, ouso esperar que esta publicacao sirva de incentivo a doutrina portuguesa para entrar no fascinante mundo do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Lisboa, Janeiro de 2005 AMGM