Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do Divórcio

Descrição

1. introducao - A "questao do divorcio" 2. As concepcoes tradicionais acerca do divorcio 3. Evolucao das concepcoes tradicionais 4. Breve analise de direito comparado 5. O divorcio em Portugal: evolucao 6. O sistema na actualidade 7. Critica, Relevancia da culpa: anacronismo ou exigencia de justica? 8. Consideracoes finais Bibliografia Qual a relevancia que, nos efeitos do divorcio, deve ter a ponderacao da contribuicao de cada um dos conjuges? No nosso pais, as normas que regulam o divorcio consagram um sistema misto e impoem ao Tribunal que proceda, nos processos litigiosos, a verificacao da culpa dos conjuges. Todavia, para alem da repercussao directa na accao de divorcio, a culpa, no que respeita aos efeitos do divorcio, reveste, na grande maioria dos casos, um caracter sancionatorio meramente eventual. Estas sancoes constituirao um anacronismo ou terao antes por base um residuo da concepcao sancionatoria de que enferme ainda o sistema actual? O trabalho que ora se apresenta pretende lancar alguma luz sobre estes problemas. Defende como ideal um sistema em que o fundamento base do divorcio fosse a ruptura irreversivel da relacao matrimonial, constatada por determinados factos e dependente de averiguacao e controlo judicial e no qual as consequencias patrimoniais do divorcio fossem definidas com apoio em criterios de equidade, sem ignorar as circunstancias concretas da cada familia e a conduta dos conjuges de fornia geral. A culpa - ou a conduta culposa - dos conjuges manteria aqui alguma relevancia, ja nao com base em conceitos de ilicito matrimonial, mas como criterio de obtencao da melhor reparticao possivel dos custos pessoais e patrimoniais do divorcio, com foco tambem na conduta culposa presente e continuada, relevante para o bem estar dos ex-conjuges e dos filhos.