Direito do Urbanismo - Casos Práticos Resolvidos

Descrição

NOTA DAS AUTORAS A presente publicacao tem como destinatarios, em especial, os nossos alunos dos Cursos de Licenciatura em Direito e Administracao Publica da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Pos-Graduacao em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA, tambem desta Faculdade. Naturalmente, porque sem eles nao existiriamos nesta nossa funcao, e deles que contamos com uma utilizacao mais fiel deste trabalho, tendo a sistematica aqui perfilhada seguido, no essencial, o programa adoptado nas aulas teoricas preleccionadas pelo Professor Doutor Fernando Alves Correia. Porem, a nossa intencao e a de podermos igualmente ser uteis a um publico mais vasto — aquele que, sendo ou nao jurista, se (pre)ocupa com as questoes urbanisticas. Por isso, os casos praticos que aqui sao disponibilizados contam com breves notas de enunciacao das solucoes que julgamos mais adequadas a cada um, nao obstante os mesmos poderem — uns mais do que outros — estar abertos a solucoes diferenciadas. E assim o direito, especialmente o direito do urbanismo! Advirta-se, ainda, que, apesar da sistematizacao adoptada, a interligacao entre os institutos e procedimentos chamados a colacao para a resolucao de questoes juridico-urbanisticas, dificulta uma separacao estanque das hipoteses praticas entre si. Deste modo, a divisao seguida servira propositos essencialmente pedagogicos. Dos nucleos tematicos sobre os quais nos debrucamos, incidimos, particularmente, sobre a materia de planeamento, na medida em que e esta, pela novidade e insuficiente tratamento jurisprudencial, que mais duvidas tem levantado na pratica urbanistica. Por fim, esclareca-se que, embora alguns dos enunciados correspondam a exemplos de escola, a maior parte dos casos que seleccionamos tem subjacente situacoes reais com as quais, a titulos varios, nos fomos confrontando na nossa actividade profissional. Prova clara que e da vida que vive o Direito. Coimbra, Novembro de 2004 Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes RS: Se pelo leitor nao for encontrada outra utilidade neste livro, que lhe sirva, pelo menos, como auxilio na escolha do nome dos seus futuros filhos ou empresas INDICE I. Servidoes e Restricoes de Utilidade Publica Caso pratico n.° 1: "Flower power" Caso pratico n.° 2: Boavida na Quinta do Chafariz Caso pratico n.° 3: Uma "tacada" no Ambiente Caso pratico n.° 4: O voo escaldante do Milhafre II. Instrumentos de Gestao Territorial Caso pratico n.° 5: Os interesses urbanisticos na mesa de jogo Caso pratico n.° 6: Ha "Marimar" ha ir e voltar Caso pratico n.° 7: "Sofrangos" no planeamento Caso pratico n.° 8: A dimensao nao conta, mas a qualidade... do urbanismo Caso pratico n.° 9: Entendam-se de vez! Caso pratico n.° 10: Dos caminhos da discordia aos caminhos da concordia Caso pratico n.° 11: A repeticao do devido Caso pratico n.° 12: A Ressurreicao... da ponderacao! Caso pratico n.° 13: Os direitos dos interessados "Preto no Branco" Caso pratico n.° 14: Tao difusos que estes interesses sao! Caso pratico n.° 15: Salada russa. Quid juris? Caso pratico n.° 16: A "confusao" no calculo de indices Caso pratico n.° 17: Lei dura, solucao "mole" Caso pratico n.° 18: "Contra-Natura" em defesa da natureza Caso pratico n.° 19: Estas suspenso, nao intimas! Caso pratico n.° 20: Brizida e a "Barca da Cautela" Caso pratico n.° 21: Azelhices no acto de Registo III. Expropriacoes por Utilidade Publica Caso pratico n.° 22: O Custodio, vais ter muito que penar! Caso pratico n.° 23: As provacoes de Ulisses Caso pratico n.° 24: E a expectativa murchou Caso pratico n.° 25: Da cruz a salvacao Caso pratico n.° 26: A morte a ressureicao da expropriacao Caso pratico n.° 27: Os prazeres da indemnizacao Caso pratico n.° 28: Manipulacao e indemnizacao IV. Regime Juridico da Urbanizacao e Edificacao 1. Informacao previa Caso pratico n.° 29: Uma lagoa de indefinicao Caso pratico n.° 30: Nem com malandrices la vai Caso pratico n.° 31: Confronto de Titas 2. Loteamentos Caso pratico n.° 32: Uniao ou divisao: eis a questao! Caso pratico n.° 33: Destacar e lotear: vicios e virtudes Caso pratico n.° 34: Muda-se a casaca e o urbanismo na mesma 3. Obras de edificacao Caso pratico n.° 35: O sabor amargo das regras urbanisticas Caso pratico n.° 36: O projecto de arquitectura... Riabaixo e Riacima. Caso pratico n.° 37: E chove no molhado! Caso pratico n.° 38: A vizinhanca janota do Janita . Caso pratico n.° 39: Os azares do Fortunato 4. Taxas Caso pratico n.° 40: As despesas do lar Caso pratico n.° 41: Tempus fugit Caso pratico n.° 42: E quem paga e o Mexilhao! Anexos I - Despacho do Secretario do Estado do Ordenamento do Territorio e da Conservacao da Natureza (SEOTCN) de 20 de Novembro de 2000 II - Despacho do Secretario de Estado Adjunto e do Ordenamento do Territorio (SEAOT) de 25 de Novembro de 2002 III - Informacao n.° 169/2002, emanada do Gabinete do Secretario de Estado Adjunto e do Ordenamento do Territorio e homologada pelo proprio em 24 de Julho 2002 IV - Informacao n.° 112/DGS de 14 de Abril de 2004, homologada pelo Director-Geral do Ordenamento do Territorio e Desenvolvimento Urbano em 19 de Maio de 2004, sobre a relevancia das areas integradas na REN para efeitos de calculo de indice de construcao