Regulação e Concorrência: Perspectivas e Limites da Defesa da Concorrência

Descrição

Apresentacao Regulacao e concorrencia / Perspectivas e limites da defesa da concorrencia e obra colectiva: reune um conjunto de estudos relativos a actual problematica da defesa da concorrencia, procurando analisa-los numa tripla dimensao: a da Uniao Europeia, a da concorrencia em si e a da sua integracao na logica global do Direito portugues. A defesa da concorrencia e uma peca estruturante do Tratado da Uniao Europeia. Mas ela nao joga de modo isolado: os valores e os argumentos que ela postula devem ser conjugados com as preocupacoes basicas do Tratado, entre as quais se contam os direitos e as liberdades fundamentais. Tal o sentido do artigo introdutorio de Antonio Menezes Cordeiro, agora dado ao publico. O estudo da concorrencia, nas suas multiplas facetas, competira aos tratadistas da especialidade. Pelo seu especial interesse, oferecemos ao publico interessado dois excelentes estudos, de Jose Antonio Veloso e de Jorge Patricio Paul, ja publicados na Revista da Ordem dos Advogados, mas cujo interesse se mantem intacto: eles ilustram o papel da autoridade da concorrencia e o desempenho do Codigo da Propriedade Industrial em vigor. A concorrencia nao e, por fim, provincia isolada no seio do nosso ordenamento. Ela deve ser aplicada em conjunto com outros complexos normativos, de natureza constitucional, processual e civil. Por distintos prismas, e esse o papel dos diversos escritos depois reunidos, de Alexandre de Albuquerque, Antonio Menezes Cordeiro, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Maria de Lurdes Pereira e Pedro de Albuquerque, alguns dos quais ineditos. Agradecemos a Revista da Ordem dos Advogados e a revista O Direito as autorizacoes dadas para as reedicoes dos artigos ja publicados nas suas colunas. E aos juristas da nossa Terra, agradecemos igualmente o interesse que esta publicacao lhes possa merecer. Lisboa, Setembro de 2004 Ruy de Albuquerque, Antonio Menezes Cordeiro SUMARIO PROF. DOUTOR ANTONIO MENEZES CORDEIRO Concorrencia e direitos e liberdades fundamentais na Uniao Europeia DR. JOSE ANTONIO VELOSO Aspectos inovadores do Projecto de Regulamento da Autoridade da Concorrencia DR. JORGE PATRICIO PAUL Breve analise do regime da concorrencia desleal no novo Codigo da Propriedade industrial PROF. DOUTOR ANTONIO MENEZES CORDEIRO defesa da concorrencia e direitos fundamentais das empresas: da responsabilizacao da Autoridade da Concorrencia por danos ocasionados em actuacoes de inspeccao PROF. DOUTOR EDUARDO VERA-CRUZ PINTO A regulacao publica como instituto juridico de criacao prudencial na resolucao de litigios entre operadores economicos no inicio do seculo XXI PROF. DOUTOR PEDRO DE ALBUQUERQUE / DRA. MARIA DE LURDES PEREIRA A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisao por danos causados a agentes economicos e investidores no exercicio de actividades de fiscalizacao ou investigacao DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE / PROF. DOUTOR PEDRO DE ALBUQUERQUE O controlo contencioso da actividade das entidades de regulacao economica PROF. DOUTOR ANTONIO MENEZES CORDEIRO Da prescricao de creditos das entidades prestadoras de servicos publicos essenciais