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Impugnação Pauliana
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Descrição
Quando o direito substituiu a propria pessoa do devedor pelos seus bens, enquanto fundo de garantia do cumprimento das obrigacoes, o patrimonio ganhou uma nova funcao que conduziu o pensamento juridico a desconhecidas areas de intervencao. A eficacia da execucao do patrimonio do devedor e tao necessaria ao desenvolvimento e progresso economico, quanto a liberdade de disposicao e gestao deste, pelo que nenhum destes vetores poderia ser sacrificado em nome do outro. Foi nesta encruzilhada de interesses que nasceu e ainda permanece a impugnacao pauliana, enquanto meio de tutela das expectativas do credor poder executar o patrimonio do devedor. Nesta monografia procurou-se sistematizar esta imaginativa figura juridica, dando uma resposta aos inumeros problemas que a sua aplicacao concreta tem suscitado e efectuando uma primeira analise as mudancas introduzidas pela mais recente legislacao.Dados Técnicos
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