O Projecto de Constituição Europeia - Contribuição para o Debate sobre o Futuro da União

Descrição

2.? Edicao com as alteracoes introduzidas pela GIG 2004 Este livro insere-se no debate, sem precedentes, que, na actualidade, se trava na Europa sobre o futuro da Uniao. A obra centra-se na analise do conteudo do projecto de constituicao europeia, tratando, a montante, dos seus antecedentes e da importancia do metodo da convencao na sua elaboracao e, a jusante, das perspectivas de evolucao. A 2a edicao inclui uma nota final com as alteracoes introduzidas no projecto da Convencao pela Conferencia Intergovernamental de 18 de Junho de 2004. Nota Previa O presente estudo versa sobre o projecto de Tratado que estabelece uma constituicao para a Europa elaborado pela Convencao europeia sobre o futuro da Europa, cujas Partes I e U foram adoptadas, por consenso, em 13 de Junho de 2003, e apresentadas ao Conselho Europeu de Salonica, em 20 de Junho. Posteriormente, a totalidade do texto foi entregue ao Presidente do Conselho Europeu, em Roma, a 18 de Julho de 2003. O projecto de constituicao europeia encontra-se em discussao na conferencia intergovernamental, que iniciou os seus trabalhos, no dia 4 de Outubro de 2003, e tem gerado grande controversia na sociedade civil dos varios Estados membros. Em Portugal tem ocorrido multiplos debates, tanto ao nivel dos media, como nos planos politico e academico. Neste momento, nao e possivel prever o desfecho final da C/G, mas uma coisa e certa: o debate constitucional esta definitivamente lancado e parece irreversivel. Por toda a Europa se alinham argumentos pro e contra este projecto. A Europa vive, pois, um momento impar na sua Historia, encontrando-se a beira de uma redefinicao, de uma reestruturacao e de uma refundacao constitucionais, que, ao contrario do que sempre tem acontecido, nao estao a ser impulsionadas pela forca das armas, mas antes pela via pacifica e pela forca das ideias. Na verdade, ao longo da Historia da Humanidade, a Europa tem sofrido serias transformacoes politicas, sociais, economicas e ate religiosas. Recorde-se, por exemplo, o Grande Cisma do Ocidente, a Paz de Vestefalia, o Congresso de Viena ou a Paz de Versalhes, em que, na sequencia de crises e conflitos, mais ou menos graves, se redefiniu a carta geopolitica europeia, bem como os principios orientadores das relacoes entre os Estados que a compoem. Desta feita, os tempos parecem ser outros: e no campo do debate politico que se esta a travar a grande «batalha» do constitucionalismo europeu. Todavia, nao se deve deixar aos politicos a responsabilidade exclusiva de tomarem uma decisao de tao grande envergadura — decisao que nos vai afectar a todos. Antes pelo contrario, compete a cada um de nos, na sua area de conhecimento, e na medida das suas possibilidades, dar o seu contributo, por pequeno que ele seja. E, pois, num espirito de reflexao, mas tambem de esclarecimento, dado que o projecto de constituicao tem sido alvo de muitos equivocos, que vamos escrever as paginas que se seguem. Na qualidade de academica que, ha quase duas decadas, cultiva o Direito da Uniao Europeia, tentaremos simplificar ao maximo o complexo texto do projecto de constituicao, com o objectivo de chegar a um publico mais vasto do que o das fronteiras da Universidade. Contudo, nao pretendendo perder de vista todos aqueles que procuram o tratamento mais aprofundado dos varios temas, optamos por incluir algumas pistas de investigacao nas notas de pe de pagina. Indice Os Antecedentes do Projecto de Constituicao Europeia O Metodo de Elaboracao do Projecto de Constituicao Europeia O Conteudo do Projecto de Constituicao Europeia Perspectivas de Evolucao Algumas Conclusoes… ainda que provisorias Os mais recentes desenvolvimentos: AGIG 2004