Direito dos Transportes N.º 2 da Colecção

Descrição

Nota Preambular Tendo-nos sido pedido que expusessemos aos alunos da pos-graduacao em Direito das Empresas alguns temas relativos ao Direito dos Transportes, e sendo conveniente fornecer um texto de apoio, mormente, helas, se se considerar a escassez de reflexoes escritas neste dominio, aventuramo-nos a escrever estas linhas, que nao se propoem ser mais do que uns sumarios, ou um conjunto de notas coligidas, ainda em tosco, sobre alguns temas que abordamos durante o curso. Atendendo a duracao do curso, limitaremos o seu objecto e a nossa atencao recaira particularmente sobre o transporte de mercadorias rodoviario, maritimo e aereo, bem como sobre o transporte aereo de passageiros. Por outro lado, ocupar-nos-emos mais detidamente de certos regimes uniformes internacionais, confrontando-os com os correspondentes regimes internos (que, mais ou menos, os vem imitando ou reflectindo), a saber: as Convencoes de Bruxelas, de 1924 (Regras de Haia), de Genebra, de 1956 (CMR), e de Montreal, de 1999 (comparando-o com o "sistema" de Varsovia, de 1929, com as suas alteracoes de 1955 e de 1975). Queremos, ainda, mostrar o nosso reconhecimento ao IDET e ao Ex.mo Senhor Professor Doutor Coutinho de Abreu pela atencao que vem dispensando a necessidade de publicar estudos na area do Direito Comercial e pela oportunidade que agora nos dao de deixar estas linhas, mas ainda pelo cuidado academico e bibliografico que decidiram votar a esta area do Direito dos Transportes. Indice Introducao Capitulo I O contrato de transporte Capitulo II O transporte redoviario de mercadorias Capitulo III O transporte maritimo de mercadorias Capitulo IV O transporte aereo de pessoas e de marcadorias