Direito da Comunicação Social, Vol. II - Direito de Autor e da Publicidade

Descrição

Nota Preliminar O texto seguinte foi escrito para servir de elemento de estudo para os alunos da disciplina de direito da comunicacao social do Curso de Comunicacao Social e Cultural da Faculdade de Ciencias Humanas da Universidade Catolica Portuguesa, em Lisboa, seguindo criterios semelhantes aos indicados na nota do vol. I. As partes que agora se dao a estampa sao uma tentativa de esquematizacao e sintese de dois assuntos que, de um ponto de vista juridico, sao dispares, mas tem em comum a enorme relevancia para as actividades de comunicacao social. Nao fica, ainda, completo o programa que me propus desenvolver e que inclui as partes relativas a responsabilidade penal, contra-ordenacional e civil mediatica. Outras tarefas mais prementes impedem-me de terminar ja o trabalho comecado. Este texto foi concluido no final do ano lectivo de 2002-3. Tenho-me esforcado por actualiza-lo, a medida que vou conhecendo novos diplomas ou outras fontes. Nao e facil, todavia, evitar que escape a actualizacao uma ou outra referencia. Espero que o leitor tenha cuidado e benevolencia. Indice Parte III O Direito de Autor e os Direitos Conexos Capitulo I - Consideracoes gerais Capitulo II - Direito de autor Capitulo III - Direitos conexos Capitulo IV - Tutela do direito de autor e dos direitos conexos Parte IV A Publicidade Capitulo I - Consideracoes gerais Capitulo II - Sujeitos da publicidade Capitulo III - Actividade e contratos publicitarios Capitulo IV - Publicidade nos meios de comunicacao social Capitulo V - Responsabilidade civil, contra-ordenacional e penal por publicidade ilicita