Propriedade Industrial

Descrição

A alteração legislativa levada a efeito pelo Decreto-Lei n.º 36/2003 de 5 de Março que aprovou o actual Código da Propriedade Industrial bem como a crescente importância da jurisprudência europeia sobre a matéria determinaram a necessidade de actualizar a l.ª edição deste trabalho.Tem ele como raízes actualmente um tanto longínquas as lições que proferi no âmbito da cadeira de Direito Comercial cuja regência me estava confiada na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e no Departamento de Direito da Universidade Internacional e que representaram a primeira tentativa de tratamento sistematizado de matéria da propriedade industrial no curriculum´ de um curso de Direito em Portugal.O trabalho constituído por aquelas lições foi pela primeira vez dado à estampa por sugestões do saudoso Desembargador Herlander Martins na Colectânea de Jurisprudência onde foi publicado nos vários tomos relativos a ao ano de 1987.Tratava-se então de um trabalho de divulgação que se cingia às noções fundamentais sem ter a preocupação de aprofundar as numerosas questões que a matéria tratada suscitava e suscita.Essa divulgação atingiu o objectivo visado pois vários e talentosos juristas vieram subsequentemente a dedicar a sua atenção e estudo à propriedade industrial.O aparecimento de novos e interessantes trabalhos o aprofundamento de questões de maior interesse prático e ´the last but not the least´ a alteração legislativa consubstanciada pelo Decreto-Lei n.º 16/95 de 24 de Janeiro que aprovou novo Código da Propriedade Industrial levaram-me a meter ombros à tarefa de rescrever aprofundar e actualizar o tratamento dado à matéria da propriedade industrial.Mas para o jurista rescrever aprofundar e actualizar são tarefas nunca terminadas. É o resultado dessa tarefa que agora se publica e que espero que represente o meu contributo singelo para o estudo e divulgação de matéria de grande importância económica e actualidade jurídica como é a propriedade industrial. -Lisboa 26 de Dezembro de 2004