Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa

Descrição

Nota Previa A presente publicacao, integrada numa coleccao que a Livraria Almedina tem dedicado ao Direito dos Estados de Lingua Portuguesa, reune diversos escritos de natureza juridica, todos pertencentes ao universo do Direito Publico, embora com uma especial incidencia no Direito Constitucional. A maior parte dos textos respeita ao Direito Mocambicano, ordem juridica africana lusofona que conheco melhor, por ter trabalhado mais tempo em Mocambique, para alem do periodo em que leccionei na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Mas os diversos estudos igualmente abrangem outras ordens juridicas, incluindo reflexoes de natureza geral, porventura importantes na construcao de um Direito Publico de Lingua Portuguesa. Cumpre ainda referir o apoio recebido para o presente livro do CEDIS - Centro de Investigacao & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade - da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Oxala este contributo possa suscitar um interesse crescente por uma mais intensa integracao juridica no dominio dos Estados de Lingua Portuguesa, tanto ao nivel das instituicoes de ensino do Direito como no plano das profissoes juridicas. Jorge Claudio de Bacelar Gouveia Sumario a) A influencia da Constituicao Portuguesa de 1976 nos sistemas constitucionais de lingua portuguesa b) O principio democratico no novo Direito Constitucional Mocambicano c) A relevancia civil do casamento catolico no Direito Mocambicano da Familia d) Reflexoes sobre a proxima revisao da Constituicao Mocambicana de 1990 e) Legislacao eleitoral em Mocambique f) As autarquias locais mocambicanas e a respectiva legislacao: um enquadramento geral g) O estatuto dos governantes municipais em Mocambique h) A Lei Basica da Regiao Administrativa Especial de Macau i) Segredo de Estado e Lei Constitucional em Angola j) Os sistemas politico-constitucionais dos Estados Africanos de Lingua Portuguesa l) A primeira Constituicao de Timor Leste