A Renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa

Descrição

Num pais que, em 1919, registou, num mesmo dia, a renuncia de dois Presidentes da republica, justifica-se a curiosidade de se investigar aquele que ainda e um dos institutos mais esquecidos da Constituicao de 1976: a renuncia do Presidente da Republica. Instrumento derradeiro da afirmacao da presenca politica do Presidente da Republica, sem prejuizo de tambem poder servir de mecanismo habilitador de uma transicao constitucional, a decisao de renunciar pode ser tudo o que resta a um Presidente depois de verificar que nao tem um estatuto funcional compativel com o grau de legitimidade politica que recebeu da eleicao por sufragio directo. A Renuncia do Presidente da Republica na Constituicao Portuguesa procura suscitar a discussao sobre todo um conjunto de questoes juridicas e politicas cuja resposta nao se encontra expressa na letra da Lei Fundamental, comprovando que o Direito Constitucional nao e apenas aquilo que resulta das normas e dos principios da "Constituicao oficial" Nota Previa O presente texto corresponde ao resultado da investigacao que serviu de base a licao de sintese das provas publicas de agregacao em Direito (Grupo de Ciencias Juridico-Politicas), realizadas em 15 e 16 de Junho de 2004, na Universidade de Lisboa, perante um juri constituido pelos Senhores Professores Doutores Jose Barata-Moura (Reitor e Presidente), Gomes Canotilho, Diogo Freitas do Amaral, Pedro Soares Martinez, Isabel Maria de Magalhaes Collaco, Andre Goncalves Pereira, Jose de Oliveira Ascensao, Ruy de Albuquerque, Paulo de Pitta e Cunha, Martim de Albuquerque, Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa, Antonio Menezes Cordeiro e Fausto Quadros. Integrava ainda esse juri o Senhor Professor Doutor Antonio Luciano de Sousa Franco, prematuramente falecido na semana anterior a realizacao destas mesmas provas, e a quem o autor deste estudo deve, alem de tudo o que sempre aprendeu como seu aluno, a compreensao para o ter dispensado do exercicio das funcoes de Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Lisboa, permitindo, deste modo, que tivesse uma maior disponibilidade de tempo para a realizacao do livro que agora se publica. Consciente de que nunca podera retribuir o quanto recebeu do Senhor Professor Doutor Antonio Luciano de Sousa Franco, o presente estudo visa prestar uma modesta e singela homenagem a sua saudosa Memoria, restando a fe numa certeza: a certeza de que cada dia que passa sera sempre menos um dia para o reencontro, sabendo-se que esse reencontro e a base da esperanca e a esperanca e a fonte da alegria. Lisboa, 22 de Junho de 2004. Paulo Manuel Cunha da Costa Otero Indice Nota Previa I. Sumario da Licao de Sintese Preliminares Plano da licao Sumario dos objectivos da licao II. Desenvolvimento da Licao Consideracoes introdutorias Conceito de renuncia Procedimento de renuncia O acto de renuncia Efeitos da renuncia Natureza juridica da renuncia Conclusoes