Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume II

Descrição

APRESENTACAO Apos varios anos de actividade do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa surge agora o segundo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo. A sua publicacao ocorre num momento em que o Direito do Consumo cada vez tem vindo a assumir mais relevancia, sendo de salientar o facto de se ter vindo a inserir agora no corpus do Direito Civil com a publicacao do D.L. 67/2003, de 8 de Abril, relativo a venda de bens de consumo e garantias associadas, o qual transpos a Directiva 1999/44/CE. Efectivamente, este diploma produz uma inversao do paradigma tradicional do Direito da Compra e Venda, justificando uma alteracao da dogmatica tradicional do Direito Civil que se tera de adaptar a esta nova evolucao. Espera-se, por isso, que o desenvolvimento dos estudos sobre Direito do Consumo permita que o nosso Direito venha a evoluir, nao se encerrando em arcaismos ultrapassados. Na altura da publicacao deste novo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo, cabe-nos mais uma vez agradecer a todos aqueles que, realizando as mais diversas tarefas, de uma forma ou de outra contribuiram para o sucesso desta iniciativa. Entre eles, e justo destacar a Dr.? Sandra Carvalho, colaboradora deste Instituto desde a primeira hora, e que faleceu tragicamente em resultado de doenca subita. A ela muito se deve o exito da actividade do Instituto do Direito do Consumo nos ultimos anos, pelo que o presente volume e dedicado a sua memoria. Lisboa, 26 de Maio de 2004 LUIS MENEZES LEITAO INDICE APRESENTACAO EMPREITADA DE BENS DE CONSUMO A transposicao da Directiva n.° 199/44/CE pelo Decreto-Lei n.° 67/2003 Pedro Romano Martinez O NOVO REGIME DA VENDA DE BENS DE CONSUMO Luis Manuel Teles de Menezes Leitao LEI REGULADORA DOS CONTRATOS DE CONSUMO Dario Moura Vicente COMERCIO ELECTRONICO E COMPETENCIA INTERNACIONAL Dario Moura Vicente TUTELA DO CONSUMO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Adelaide Menezes Leitao CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVES DA INTERNET: GARANTIAS DOS CONSUMIDORES CONTRA VICIOS NA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO Sara Larcher