Noções Elementares da Tramitação do Processo Penal, livro de António Domingos Pires Robalo

Noções Elementares da Tramitação do Processo Penal

Noções Elementares da Tramitação do Processo Penal
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Este trabalho não é um tratamento exaustivo do extenso leque de matérias do direito processual penal, mas antes o compilar de notas que diariamente são úteis aquelas que no dia a dia trabalham com o processo penal e é o levantar de questões práticas que diariamente surgem nos nossos Tribunais. Com o mesmo pretendemos também dar a conhecer aos iniciadores do estudo do Direito processual penal a sua tramitação, sem nunca perdermos de vista o critério prático deste ramo de Direito. Índice; Responsabilidade por ilícitos de mera contra-ordenação social; Acção penal; Assistentes; Pedido de indemn... [Leia mais]
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Descrição
Este trabalho não é um tratamento exaustivo do extenso leque de matérias do direito processual penal, mas antes o compilar de notas que diariamente são úteis aquelas que no dia a dia trabalham com o processo penal e é o levantar de questões práticas que diariamente surgem nos nossos Tribunais. Com o mesmo pretendemos também dar a conhecer aos iniciadores do estudo do Direito processual penal a sua tramitação, sem nunca perdermos de vista o critério prático deste ramo de Direito. Índice; Responsabilidade por ilícitos de mera contra-ordenação social; Acção penal; Assistentes; Pedido de indemnização civil; Habeas corpus; Detenção; Medidas coactivas e constituição de arguido; Investigação; Inquérito; Suspensão provisória do processo; Acusação; Instrução; Julgamento; Audiência; Processo sumário; Processo abreviado; Processo sumaríssimo; Recursos; Execuções

Dados Técnicos
Peso: 840g
ISBN: 9789724022628


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