O Inquérito Parlamentar e os seus Modelos Constitucionais - O Caso Português

Descrição

Nota Previa O texto que agora se publica corresponde, no essencial, a dissertacao de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em Dezembro de 2002 e avaliada em provas publicas, em 9 de Outubro de 2003, por um juri constituido pelos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral (presidente), Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda (arguente), Marcelo Rebelo de Sousa, Joao Caupers, Maria Lucia Amaral (arguente) e Jorge Bacelar Gouveia. As alteracoes entretanto introduzidas foram, em boa parte, induzidas pela arguicao do Professor Jorge Miranda, que amavelmente me facultou a versao escrita logo a seguir as provas. Com base nela, fiz correccoes que se impunham e procurei reforcar os argumentos em defesa de algumas posicoes divergentes, esperando corresponder assim ao convite para um debate livre e sereno que entao me foi dirigido. Lisboa, 16 de Fevereiro de 2004 Indice Parte I O Inquerito Parlamentar a Luz da Historia Constitucional e do Direito Constitucional Comparado O Inquerito Parlamentar na Gra-Bretanha: a Matriz nem Sempre Compreendida O Inquerito Parlamentar nos Estados Unidos: uma "Historia de Sucesso" com Algumas Sombras A Luta pelo Direito de Inquerito Parlamentar na Europa Continental: As Origens do "Modelo Judicialista" O Inquerito Parlamentar em Franca: uma Historia de "Altos e Baixos" Os Contributos Alemaes Uma Perspectiva Complementar de Direito Comparado e de Ciencia Politica Parte II O Caso Portugues O Inquerito Parlamentar no Direito Portugues Anterior a Constituicao de 1976 O Inquerito Parlamentar sob a Monarquia Constitucional O Inquerito Parlamentar sob a 1.? Republica O Inevitavel Interregno no Inquerito Parlamentar sob o "Estado Novo"