A Privacidade no Local de Trabalho

Descrição

As Novas Tecnologias e o Controlo dos Trabalhadores atraves de Sistemas Aitomatizados Uma Abordagem ao Codigo do Trabalho Este livro pretende fazer uma reflexao sobre o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores por parte das empresas. Se alguns tratamentos se revelam necessarios e se apresentam como inerentes a propria celebracao do contrato e desenvolvimento da relacao de trabalho - v.g. identificacao do trabalhador, habilitacoes literarias e profissionais, processamento de salarios, gestao dos servicos de medicina do trabalho - ha situacoes em que a evolucao e a utilizacao das novas tecnologias coloca novas interrogacoes. Efectivamente, sao muitas as duvidas que se tem colocado em varios dominios, nomeadamente em sede de controlo da assiduidade atraves de sistemas biometricos, de realizacao de testes geneticos, bem como no controlo de chamadas telefonicas, do correio electronico ou do acesso a Internet no local de trabalho. O novo Codigo do Trabalho regulou algumas destas materias. No entanto, continuam a colocar-se grandes duvidas na compatibilizacao dos direitos das entidades empregadoras com os direitos de personalidade dos trabalhadores. Pretende-se, nesta obra, dar um contributo pratico para delimitar as condicoes de tratamento destes dados e alertar as entidades empregadoras para a necessidade de cumprirem a legislacao de proteccao de dados. Capitulo I O Contrato de Trabalho e as relacoes entre o Empregador e o Trabalhador Capitulo II O Controlo Automatizado dos Trabalhadores no Local de Trabalho Capitulo III O Tratamento de Dados Pessoais no Ambito da Relacao de Trabalho Capitulo IV O Controlo de Chamadas Telefonicas, a Videovigilancia, o E-Mail e a Internet