Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais

Descrição

Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Conselho de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboracao do Goethe Institut Indice Introducao - Maria Fernanda Palma Processo Penal e Direitos Fundamentais - Winfried Hassemer El Proceso Penal de la Presuncion de Inocencia - Tomas Vives Anton O Problema Penal do Processo Penal - Maria Fernanda Palma A Tutela do Ofendido e a Posicao do Assistente no Processo Penal Portugues - Augusto Silva Dias Segredo de Justica e Acesso ao Processo - Frederico de Lacerda da Costa Pinto A Prisao Preventiva e Restantes Medidas de Coaccao - Frederico Isasca O Dominio do Inquerito pelo Ministerio Publico - Rui Pereira As Proibicoes de Prova no Processo Penal - Paulo de Sousa Mendes O Conceito de Indicios Suficientes no Processo Penal Portugues - Jorge Noronha e Silveira O Juiz de Instrucao e a Tutela de Direitos Fundamentais - Raul Soares da Veiga A Livre Apreciacao da Prova e o Dever de Fundamentacao da Sentenca - Paulo Saragoca da Matta Proteccao de Testemunhas em Processo Penal - Rui Patricio A Acusacao Particular - Cecilia Santana Imunidades dos Titulares de Orgaos Politicos de Soberania - Francisco Aguilar Direito de Recurso em Processo Penal - Jose Manuel Vilalonga A Cooperacao Judiciaria Internacional - Carlota Pizarro de Almeida Reforma do Processo Penal e Criminalidade Organizada - Jorge Carlos Fonseca