O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social

Descrição

Indice Agradecimentos Modo de Citar Abreviaturas Objecto e Plano da Exposicao Parte I A Sociedade nao Registada numa Perspectiva Historico-Comparativa Titulo I A Sociedade em formacao no Direito Comunitario Titulo II A Sociedade nao registada no Direito Comparado Capitulo 1 O Modelo Alemao de Sociedade em Formacao Capitulo 2 A Recepcao do Modelo Alemao de Sociedade em Formacao pelo Direito Espanhol Capitulo 3 O Modelo Frances de Sociedade em Formacao Capitulo 4 A Sociedade nao registada no Direito Italiano Capitulo 5 Sintese do Direito Comparado Titulo III O Modelo de Sociedade Irregular no anterior Direito Portugues Capitulo 1 Conceito da Sociedade Irregular Capitulo 2 A Falta de Registo e a Irregularidade da Sociedade no Direito Anterior Capitulo 3 Natureza da Sociedade Irregular Capitulo 4 A Construcao Jurisprudencial do Modelo de Sociedade Irregular Capitulo 5 A Sociedade Irregular do Anterior Direito Portugues e a «Vorgesellschaft» Alema Capitulo 6 A Sociedade Irregular do Direito Portugues Anterior e os Sistemas de Direito Comparado Parte II O Regime da Sociedade Irregular no Codigo das Sociedades Comerciais Titulo I A Irregularidade por falta de Escritura Publica Capitulo 1 A Situacao de Irregularidade Capitulo 2 A Escritura Publica e o Conceito de Regularizacao Capitulo 3 A Irregularidade por falta de Forma e o Direito Comunitario Capitulo 4 Conclusoes sobre a Irregularidade por falta de Escritura Publica e a Integridade do Capital Social Titulo II A Sociedade Irregular por falta de Registo Capitulo 1 Responsabilidade pelos actos realizados em nome da Sociedade Capitulo 2 O Registo da Sociedade e os seus efeitos Capitulo 3 A Condicao Juridica da Sociedade Irregular por falta de Registo Capitulo 4 O registo Comercial e a Fiscalizacao do Capital Capitulo 5 O Sistema e o Conceito de Sociedade nao Registada Capitulo Final Conclusoes Gerais