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Temas da Reforma do Processo Civil - Vol II
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Descrição
3. Audiencia preliminar, saneamento e condensacao 1 - Introducao 2 - Antecedentes historicos 3 - Despachos avulsos subsequentes aos articulados 4 - Despacho pre-saneador 5 - Audiencia preliminar 6 - Saneamento e condensacao 7 - Acta da audiencia preliminar 8 - Regime do novo Codigo de Processo do Trabalho 4. Registo da prova e decisao da materia de facto 1 - Introducao 2 - Registo da prova 3 - Antecedentes da legislacao sobre registo da prova 4 - Criticas ao sistema da oralidade pura 5 - O Decreto Lei n.° 39/95, de 15 de Fevereiro 6 - Regime legal do registo das audiencias e da prova 7 - Decisao da materia de facto 8 - Recurso da decisao da materia de facto 9 - Gravacao da audiencia nos processos do foro laboralDados Técnicos
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