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Comentários ao Código de Processo Civil - Volume I
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Descrição
Índice Livro I - Da Acção Título I. Da acção em geral - Das disposições fundamentais - Das partes Título II. Da acção executiva - Do título executivo - Das partes Livro II - Da Garantia e das Garantias da Imparcialidade - Das disposições gerais sobre competência - Da competência internacional - Da competência interna - Da extensão e modificações da competência - Das garantias da competência - Das garantias da imparcialidade Livro III - Do Processo Título I. Das disposições gerais - Dos actos processuais - Da instância - Dos incidentes da instância - Dos procedimentos cautelares - Das custas, multas e indemnização Título II. Do processo de declaração - Dos articulados - Da audiência preliminar - Da instrução do processo - Da discussão e julgamento da causa - Da sentença - Dos recursosDados Técnicos
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