Direito do Comércio Internacional

Descrição

Este livro - preparado no âmbito do ensino da cadeira de Direito do Comércio Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - começa por observar a evolução do comércio internacional e da sua regulação ao longo do tempo, chamando a atenção para o papel que, nesta matéria, tem sido desempenhado por diversas entidades, quer organizações intergovernamentais quer organizações não governamentais. Dá-se um desenvolvimento especial ao tema das fontes do Direito do Comércio Internacional com o objectivo de sublinhar a relevância dos diversos actos normativos na ordenação jurídico-privada do comércio internacional. A análise inclui: o direito estadual; o direito internacional uniforme; o direito autónomo do comércio internacional (usos e princípios do comércio internacional ou lex mercatoria). Deste modo se evidencia a pluralidade de fontes que confluem na regulação das operações do comércio internacional e o pluralismo metodológico que caracteriza esta disciplina jurídica. ÍNDICE GERAL Introdução CAPÍTULO I - Evolução, objecto e fontes do Direito do Comércio Internacional 1. - Evolução do comércio internacional e da sua regulação 2. - Objecto do Direito do Comércio Internacional 3. - Fontes do Direito do Comércio Internacional CAPÍTULO II - Programa e conteúdos da disciplina 1. - Enquadramento da disciplina no plano de estudos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 2. - Estrutura geral do curso de Direito do Comércio Internacional 3.º - Indicação analítica dos conteúdos da disciplina e justificação das opções tomadas 4.º - Indicação sintética do programa CAPÍTULO III - Métodos de ensino CAPÍTULO IV - Bibliografia