Os Contratos Administrativos e a Arbitragem

Descrição

A presente obra procura analisar as relacoes entre os contratos administrativos e a arbitragem principalmente na optica do actual direito portugues. O apuramento de tais relacoes exige que se conheca em rigor cada um daqueles conceitos, bem como a forma como os mesmos se tem vindo a relacionar desde o nascimento do direito administrativo. Conhecido o percurso historico, analisa-se depois a relacao actualmente existente entre ambos os conceitos no actua direito administrativo, colocando em destaque a solucao do direito vigente, mas sem perder a conexao com os elementos relevantes de direito estrangeiro. Em seguida, pretende esta obra contribuir para a determinacao das materias inerentes aos contratos administrativos que podem ser submetidas ao juizo arbitral, bem como identificar e tratar toda uma serie de questoes especificas inerentes a constituicao, a organizacao e ao fundamento dos tribunais arbitrais que julgam sobre litigios decorrentes de contratos administrativos. A terminar, conclui-se pela defesa da existencia do conceito de "arbitragem administrativa". Indice Plano de Trabalho Indicacoes de Leitura Abreviaturas Introducao Capitulo I O Contrato Administrativo Nota de enquadramento O contrato administrativo nos Direitos estrangeiros O contrato administrativo em Portugal Classificacao dos contratos administrativos Capitulo II A Arbitragem Nota de enquadramento Conceito de arbitragem Distincao de figuras afins Tipos de arbitragem Modalidades de convencao de arbitragem Capitulo III O Papel do Contrato Administrativo na evolucao historica das relacoes entre a arbitragem e o Direito Administrativo Nota de enquadramento A primeira fase (seculo XIX e primeira metade do seculo XX) A segunda fase (do pos-guerra dos anos oitenta) A terceira fase (dos anos oitenta ao presente) Capitulo IV Os Contratos Administrativos e a Arbitragem no Direito Administrativo Portugues A lei constitucional A lei comunitaria A lei ordinaria A reforma do contencioso administrativo Apreciacao problematica da evolucao da relacao entre os contratos administrativos e a arbitragem no quadro do actual Direito Administrativo portugues Capitulo V Analise Problematica da Influencia Reciproca entre Contrato Administrativo e a Arbitragem Nota de enquadramento Os litigios contratuais tradicionalmente subsumiveis a arbitragem Dinamica contratual e dinamica arbitral A "arbitragem administrativa" Conclusoes Bibliografia Jurisprudencia Citada