Obrigações Municipais - Uma Solução de Mercado para o Financiamento Municipal, As Experiências do Direito Comparado e a Dinâmica de Implementação

Descrição

O nosso esquema de financiamento municipal encontra-se estrangulado pela expansao crescente das despesas e pela retraccao constante das receitas. A situacao nao sera, porventura, de hoje. No entanto, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a Lei da estabilidade orcamental a Lei Organica n.?2/2002, de 28 de Agosto - , ao estabelecer limites a capacidade de endividamento dos municipios chamou-nos a assumir uma realidade cujo substracto de ha muito tinhamos consciencia. Assim, o investimento publico e o cumprimento das tarefas essenciais cometidas aos municipios tem experimentado novas abordagens. Neste quadro, para alem da potencial capacidade de expansao das receitas de base patrimonial, aos municipios esta tambem aberto o recurso a formas mais programadas e racionais de endividamento, no mercado de capitais, atraves da emissao de obrigacoes municipais. Esta solucao nao se revela original. Existem desde ha muito mercados financeiros municipais com grande vigor e liquidez maxime o mercado norte-americano. Nos anos noventa desenvolveram-se esforcos europeus no sentido de diversificar as fontes de financiamento local por recurso a emissoes obrigacionistas. Por outro lado, o projecto da Uniao Economica e Monetaria significou a chamada das autarquias locais ao universo concorrencial, com fim de linhas de credito bonificado, as exigencias de contencao das despesas e de transparencia na gestao, e as regras da contratacao publica. Tendo como pano de fundo esta realidade, tracam-se aqui as linhas mestras de um sistema de omissoes obrigacionistas municipais, num contexto de complementaridade e racionalidade do endividamento municipal desintermediado. Indice I Introducao Autonomia local, descentralizacao financeira e recurso ao credito pelos municipios II O direito comparado O municipal securities market dos Estados Unidos da America em especial 1. O municipal bond market norte.americano 2. Os emprunts obligatairs da Franca 3. O financiamento municipal da Alemanha 4. O Global Program on Capital Markets Development at the Subnational Level do Banco Mundial: os paises da America Latina e da Europa de Leste III O mercado obrigacionista municipal em Portugal Perspectiva estatica Perspectiva dinamica IV Breves Conclusoes