Colectânea de Legislação Comercial - Tomo II - Código das Sociedades Comerciais e Legislação Complementar

Descrição

Parte Geral: Âmbito de aplicação; Personalidade e capacidade; Contrato de sociedade; Deliberações dos sócios; Administração; Apreciação anual da situação da sociedade; Responsabilidade civil pela instituição, administração e fiscalização da sociedade; Alterações do contrato; Fusão de sociedades; Cisão de sociedades; Transformação de sociedades; Dissolução da sociedade; Liquidação da sociedade; Publicidade de actos sociais; Fiscalização pelo Ministério Público; Prescrição Sociedades em Nome Colectivo (SNC): Características e contrato; Deliberações dos sócios e gerência; Alterações do contrato; Dissolução e liquidação da SNC Sociedades por Quotas (SQ): Características e contrato; Obrigações e direitos dos sócios; Quotas; Contrato de suprimento; Deliberações dos sócios; Gerência e fiscalização; Apreciação anual da situação da sociedade; Alterações do contrato; Dissolução da sociedade; Sociedades Unipessoais poe Quotas (SuQ) Sociedades Anónimas (SA): Característica e contrato; Obrigações e direitos dos accionistas; Acções; Obrigações; Deliberações dos accionistas; Administração, fiscalização e secretário da sociedade; Publicidade de participações e abuso de informação; Apreciação anual da situação da sociedade; Aumento e redução do capital; Dissolução da sociedade Sociedades em Comandita (SC): Disposições comuns; Sociedades em comandita simples (SCS); Sociedades em comandita por acções (SCA) Sociedades Coligadas: Disposições gerais; Sociedades em relação de simples participação, de participações recíprocas e de domínio; Sociedades em relação de grupo; Apreciação anual da situação de sociedades obrigadas à consolidação de contas Disposições Penais e de Mera Ordenação Social Disposições Finais e Transitórias Anexo