Arbitragem Voluntária - A Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro Perante o Direito de Conflitos de Fonte Estatal, livro de Manuel Botelho da Silva

Arbitragem Voluntária - A Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro Perante o Direito de Conflitos de Fonte Estatal

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assunto:
Contesta-se neste livro a visao que sustenta que um processo arbitrai voluntario se encontra particularmente vinculado ao direito vigente no local da arbitragem quer para a solucao de problemas processuais, quer para a solucao de problemas materiais. Refuta-se, igualmente, a tese que defende que a arbitragem internacional e totalmente autonoma relativamente a direitos estaduais. Perante um problema de conflito de leis o juiz estatal recorre ao direito de conflitos vigente no ordenamento que lhe confere as cornpetencias: a denominada lex fori pela terminologia desenvolvida no Direito Interna... [Leia mais]
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Descrição
Contesta-se neste livro a visao que sustenta que um processo arbitrai voluntario se encontra particularmente vinculado ao direito vigente no local da arbitragem quer para a solucao de problemas processuais, quer para a solucao de problemas materiais. Refuta-se, igualmente, a tese que defende que a arbitragem internacional e totalmente autonoma relativamente a direitos estaduais. Perante um problema de conflito de leis o juiz estatal recorre ao direito de conflitos vigente no ordenamento que lhe confere as cornpetencias: a denominada lex fori pela terminologia desenvolvida no Direito Internacional Privado. Perante o mesmo problema o arbitro internacional nao tem o mesmo ponto firme de apoio indiscutivel. Ao tribunal arbitral falta-lhe um sistema de resolucao conflitos de leis no espaco fixo que indiscutivelmente se lhe imponha, na medida em que nao e um orgao do Estado. A libertacao no processo arbitral de uma lex fori gera um horizonte novo de problemas na solucao de problemas de conflito no espaco de normas materiais e processuais. E a defesa desta perspectiva e a analise dos problemas que se revelam a sua luz que neste livro se trata.

Dados Técnicos
Peso: 420g
ISBN: 9789724021324


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