Casos e Materiais de Direito Penal

Descrição

Este livro e resultado de uma decisao antiga, de promover na Faculdade de Direito de Lisboa um esforco colectivo que identifique na nossa Escola um projecto de ensino de Direito Penal, superando uma fase difusa e de grande autodidactismo. E, assim, uma primeira iniciativa de juntar o disperso e de construir uma coesao discursiva, sem diminuir a autonomia e as especificidades individuais. Creiam-me os leitores que este gesto singelo de reunir e de motivar para um fim comum quase foi herculeo, dados os habitos excessivamente individualistas em que nos enredamos sem lucro para o proprio "crescimento individual". Por outro lado, este livro representa uma incursao do discurso academico no discurso pratico. Tanto os casos inventados como os reais sao para serem resolvidos: a logica do Direito e uma logica de decisao de casos. Os textos que sao compilados referem-se aos grandes problemas da teoria geral do crime, sendo, pelo menos, um guia de estudo da materia. Nao substituem um manual, exigindo que o leitor construa um fio condutor. Varios desses textos, da minha autoria, estao ja publicados ou em vias de publicacao. A sua insercao nesta colectanea justifica-se, porem, pela necessidade de proporcionar aos estudantes de Direito Penal uma visao articulada do que tenho escrito sobre diversos pontos da materia. A todos os que, generosamente, participaram dirijo os meus agradecimentos, mas nao posso deixar de fazer uma mencao especial a Dr.a Carlota Pizarro de Almeida, que foi a grande entusiasta e incansavel obreira da colectanea, e ao Dr. Jose Manuel Vilalonga que, em condicoes dificeis de tempo livre, amparou o esforco de coordenacao. Agradeco ainda ao Sr. Veloso da Cunha o paciente trabalho de dactilografia, de ordenacao e uniformizacao dactilografica dos textos da colectanea. Aproveito, igualmente, para agradecer a Sra. D. Ester de Almeida o Carinho e o sacrificio pessoal com que dactilografou varios textos da minha autoria. Finalmente, nao posso deixar de esperar que um projecto mais avancado de comentario jurisprudencial e resolucao de casos surja nos proximos anos.Maria Fernanda Palma Nota Introdutoria 1 - Crime e Pena - Textos Criminalidade Maria Fernanda Palma Constituicao e Direito Penal Maria Fernanda Palma As alteracoes reformadoras da parte geral do CP na revisao de 1995 Maria Fernanda Palma Questoes centrais da teoria da imputacao e criterios de distincao com que opera a decisao judicial sobre os fiundamentos e limites da responsabilidade penal Maria Fernanda Palma Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade no Codigo Penal Portugues Maria Fernanda Palma Justificacao em Direito Penal: Conceito, Principios e Limites Maria Fernanda Palma Justificacao do facto e erro em Direito Penal Rui Carlos Pereira Legitima Defesa Maria Fernanda Palma O Estado de Necessidade Justificante no CP de 1982 Maria Fernanda Palma 2 - Jurisprudencia do Tribunal Constitucional Anotada Conceito Material de Crime Carlota Pizarro de Almeida Principio da Legalidade Jose Manuel Vilalonga Non bis in idem Jose Manuel Vilalonga Caso Julgado Carlota Pizarro de Almeida Extradicao Paulo Saragoca da Matta 3 - Direito Internacional Penal Um exemplo de jurisprudencia penal internacional: o caso Pinochet Carlota Pizarro de Almeida TIMOR: um problema de direito internacional penal Maria Fernanda Palma 4 - Jurisprudencia comentada Principio da legalidade e teoria geral do crime Interpretacao (Acordao do STJ de 23/6/99) Francisco Aguilar Accao e omissao (Acordao da RC de 1/6/88) Jose Manuel Vilalonga Imputacao objectiva (Acordao do STJ de 7/12/88) Carlota Pizarro de Almeida Dolo (Acordao do Tri. Circulo de Cascais de 13/2/98) Maria Fernanda Palma Erro: Artigo 16.? e 17.? do CP (Acordao da RC de 14/12/94) Carlota Pizarro de Almeida Legitima defesa (Acordao do STJ de 30/10/93) Maria Fernanda Palma Inimputabilidade (Acordao do STJ de 7/7/99) Carlota Pizarro de Almeida Comparticipacao (Acordao do STJ de 27/1/99) Ana Catarina Sa Gomes (Acordao da RL de 10/7/85) Luis Duarte d"Almeida Tentativa impossivel ( Acordao do STJ de 7/1/98) Paulo Saragoca da Matta 5 - Casos Resolvidos Principio da legalidade; aplicacao da lei penal no tempo; direito da mera ordenacao social Marta Felino Rodrigues Imputacao objectiva; aplicacao da lei penal no espaco Teresa Quintela de Brito Comparticipacao; erro; causas de justificacao; aplicacao da lei penal no tempo Teresa Quintela de Brito Bibliografia seleccionada