Licenciamento Industrial - Novo Regime Jurídico

Descrição

O trabalho que é apresentado resulta de um pequeno estudo que o autor elaborou no exercício da sua actividade profissional para servir de base a um projecto industrial de sua iniciativa. Não é portanto um trabalho meramente de reflexão sobre a problemática do licenciamento industrial é antes o resultado do esforço para a concretização material de um licenciamento. Daqui resultaram duas conclusões interessantes; uma a de que a indústria portuguesa não pode progredir e produzir porque em Portugal os serviços do Estado e ou os serviços dependentes do Estado para tutela da actividade industrial não estão minimamente preparados formados e sensibilizados para a indústria e o seu papel na sociedade portuguesa; outra a de que qualquer actividade industrial para se iniciar encontra uma barreira imponente formada pela teia da burocracia competências e incompetências.O novo regime jurídico está de certo modo aberto simplificado e quiçá fundado numa estrutura legal que de um modo ou de outro pode conduzir o investidor a alimentar ideias para o desenvolvimento só que peca ainda por estar demasiadamente presa a uma realidade socio-cultural que vê na actividade industrial um "monstro" que não deve crescer. Este monstro visto por muitos como um perigo para a sociedade esbarra com um outro monstro este mais real o da incompetência e da ignorância demonstradas por aqueles a quem a lei atribui poder e legitimidade para o tratamento dos processos de licenciamento.É neste ambiente desfavorável que a indústria portuguesa vive e cada vez mais mergulhada não estando mesmo assim a ser salva pelo novo regime jurídico do licenciamento industrial.