Direito Internacional Público, Geral e Africano

Descrição

Prefacio Os Autores desta Colectanea pediram-me umas palavras introdutorias a titulo de prefacio. Tenho muito gosto em aceder ao seu pedido. A ideia de elaborar esta Colectanea parece-me muito feliz. Por isso, os seus Autores estao de parabens. Nao se pode ensinar Direito Internacional Publico sem nos servirmos das suas fontes. E o grande problema com que se defronta o estudioso de lingua portuguesa daquele ramo de Direito reside no facto de muitas das fontes convencionais do Direito Internacional nao serem acessiveis em lingua portuguesa. Por isso, so o simples facto da existencia desta Colectanea ja merece ser especialmente saudado. Mas as felicitacoes a que os Autores tem direito ficam a dever-se tambem a circunstancia de esta Colectanea ter um espectro bastante vasto. De facto, ela engloba textos importantes de Direito Internacional Publico Geral e tambem de Direito Internacional Africano. Nao havia uma compilacao desta indole e com este alcance em lingua portuguesa. Ela vai, pois, ser extremamente util ao ensino do Direito internacional Publico em Estados e Povos de lingua portuguesa. Espero, portanto, que ela tenha o exito que merece e que os seus Autores muito fizeram por alcancar. Lisboa, Fevereiro de 2005 Fausto Quadros Indice Convencoes Multilaterais Gerais Convencoes Multilaterais Restritas Convencoes bilaterais entre Mocambique e a Africa do Sul Convencoes bilaterais entre Mocambique e Portugal Legislacao interna mocambicana com relevancia internacional